A sessão terá início às 19 horas e será realizada no auditório da Casa da Cultura, sob a presidência de Eraldo Teodoro de Oliveira. Do roteiro prévio para a sessão consta a deliberação de 27 indicações, 52 requerimentos e uma moção. Mas a matéria que concentra as atenções é certamente a proposta de abertura de processo para a cassação do prefeito de Campo Mourão.
História
Na época da apresentação da proposição, há quase quatro anos, o pedido de instalação do processo de cassação foi levado à votação em plenário e recebeu cinco votos contrários e quatro favoráveis. A denúncia foi rejeitada e, consequentemente, arquivada. Decorridos 13 dias, o autor da proposição novamente protocolizou a denúncia. Porém, como a matéria versava sobre a mesma denúncia anteriormente protocolada, decidiu-se arquivamento da proposição, com base no Regimento Interno.
Luiz Alfredo ingressou com Mandado de Segurança para que fosse levado a votação a abertura de processo para cassação do atual prefeito de Campo Mourão (que então cumpria o primeiro mandato). O processo judicial foi sentenciado totalmente procedente. Da decisão de primeiro grau foi interposto recurso, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão antes proferida, inclusive determinando que fosse levada a votação na primeira sessão subsequente a intimação da Câmara de Vereadores.
Denúncias
No documento em que solicitou a instalação do processo de cassação do prefeito Nelson Tureck, o então vereador apontou sete infrações cometidas pelo chefe do executivo municipal. Entre elas, a contratação de empresa para a reforma de escola sem a realização de licitação pública, a falta de resposta a grande número de pedidos de informações e de fornecimento de cópia de documentos formuladas pelo Legislativo Municipal e o descumprimento de lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (com o aumento vertiginoso dos gastos com pessoal em decorrência de nomeações e contratações).
O ex-vereador denunciou ainda o não-cumprimento do que determina a legislação quanto a divulgação de licitações na modalidade de Carta Convite, direcionamento em pregão para aquisição de equipamentos rodoviários e a aditamento de convênio entre o Município e a Escola Comunitária do Trabalho não referendado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo por falta de prestação de contas.
O prefeito Nelson Tureck e vários de seus assessores e ex-assessores estão denunciados em diversas ações que tramitam no Poder Judiciário.
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