sexta-feira, abril 22, 2011

Secretários do governo Beto Richa aproveitam salário e estrutura da Assembeia Legislativa

Mesmo estando licenciados para o exercício dos cargos de secretário de Estado, o secretário do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM) seguem aproveitando da estrutura da Assembleia Legislativa.
Além de optarem pelo salário de deputado, R$ 20 mil, contra os R$ 18,9 mil de secretário de Estado, e de manterem gabinetes funcionando normalmente na Assembleia, os dois licenciados têm recorrido, mensalmente à verba de ressarcimento, reembolso aos deputados de até R$ 15 mil mensais gastos com viagens, alimentação, material ou outras necessidades do exercício do mandato.
Dos R$ 45 mil a que tinha direito nos primeiros três meses deste ano, Romanelli foi ressarcido em R$ 44.886,95. No mês de março, o secretário do Trabalho utilizou R$ 14.892,89. Os principais gastos do gabinete de Romanelli, que mantém 13 funcionários que recebem um limite máximo de R$ 60 mil mensais, são com combustível (R$ 4,5 mil), gráfica, (R$ 3,8 mil), alimentação (R$ 2,1 mil) e hospedagem (R$1,8 mil), gastos que, se são do exercício do mandato, não são do próprio deputado, que viaja e se alimenta por conta da Secretaria que comanda.
Os gastos de Durval são um pouco mais modestos, não chegou a R$ 30 mil nos primeiros três meses de 2011. Em março, o chefe da Casa Civil usou R$ 9.404,15 da verba de ressarcimento, gastando, principalmente, com combustível (R$ 3,7 mil), alimentação (R$ 2 mil) e serviços de áudio, vídeo e foto (R$ 2 mil). Durval tem sete funcionários mantidos em seu gabinete.
Ao contrário do que ocorre com os deputados que se licenciam por questão de saúde, caso de Osmar Bertoldi (DEM), que teve todos os seus funcionários exonerados (apesar de terem sido recontratados, mas, daí, por opção do suplente Bernardo Ribas Carli – PSDB), os gabinetes dos deputados que viram secretários são mantidos como se eles ainda exercessem o mandato, com direito ao espaço físico e à verba de representação.
Romanelli, ao tomar posse como secretário e declarar que optaria pelo salário de deputado, disse que se valeria do dispositivo legal de manter a estrutura de gabinete por uma necessidade de atender sua base eleitoral, alegando que foi eleito deputado e, apesar de aceitar o convite para integrar o Executivo, devia satisfação a seus eleitores e precisava manter uma estrutura para atendê-los.
É com esse privilégio que o deputado tucano Mauro Moraes pretende acabar com o projeto de lei apresentado na última terça-feira para impedir que deputados licenciados mantenham gabinete na Casa. “Não é possível que a Casa tenha 54 deputados, mas tenha que pagar por 56”, disse Moraes que previu que, com os dois gabinetes “extras”, a Assembleia chegue a gastar R$ 1,5 milhão a mais por ano.

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