Crime de prevaricação

TÍTULO XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Grave acidente faz vítimas fatais na PR 158 próximo à entrada da Comunidade do Juriti em Rio Bonito do Iguaçu

Na noite desta segunda-feira (25), um grave acidente foi registrado por volta das 21h, na PR 158 próximo à entrada da Comunidade do Juriti, perto da entrada da Comunidade do Alta Floresta - Rio Bonito do Iguaçu. Segundo informações, um veículo Gol e um Palio Branco vieram a colidir fortemente. Duas pessoas vieram a óbito no local, e 4 ficaram feridos, sendo um deles em gravissímo estado. 4 ambulâncias estão no local. O Corpo de Bombeiros de Laranjeiras do Sul foi acionado e já está em deslocamento ao local. Fotos: Fabrício Eduardo Matéria em atualização

RIO BONITO DO IGUAÇU: Autor de feminicídio é preso pela Polícia Civil de Laranjeiras do Sul e Polícia Militar de Atalaia

AÇÃO CONJUNTA ENTRE A POLÍCIA CIVIL DE LARANJEIRAS DO SUL E A POLÍCIA MILITAR DE ATALAIA RESULTA NA PRISÃO DE AUTOR DE DELITO DE FEMINICÍDIO PRATICADO EM RIO BONITO DO IGUAÇU Na madrugada do dia 06 de janeiro de 2024, uma mulher de 60 anos de idade foi vítima de delito de feminicídio na cidade de Rio Bonito do Iguaçu. Desde que acionada, a Polícia Civil passou a diligenciar e, com auxílio da Polícia Militar de Rio Bonito do Iguaçu, rapidamente elucidou o caso, tendo ambas as forças policiais iniciado buscas com o objetivo de prender em flagrante o autor, um indivíduo de 26 anos, com quem a vítima se relacionava afetivamente. Ainda durante o fim de semana, a Polícia Civil formalizou a coleta dos elementos de informação e seguiu com suas investigações, tendo o investigado se apresentado espontaneamente na Delegacia de Polícia no dia 08 de janeiro de 2024, quando foi interrogado. A Polícia Civil reforça à população que de acordo com o artigo 5º, inciso LXI, “ninguém será preso senão em fl

DENÚNCIA: Irmã do falecido Adilson denuncia empresa de Laranjeiras do Sul

Hoje venho encarecidamente pedir a ajuda de quem era amigo ou conhecido de meu Irmao Adilson Soares Soares para que nos ajudem a fazer justiça por ele fazem quase cinco meses que ele se foi e sabemos a pessoa maravilhosa que ele era , pedimos que nos ajudem comentando #justicaporadilsonsoares e compartilhando essa publicação ele amava e ajudava todos muitas vezes sem poder mas ajudava e agora somos nós que pedimos a ajuda de vocês por ele Sei que de onde ele estiver vai estar agradecendo a todos que nos ajudarem Fonte: (4) Facebook