A mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012, encaminhada pelo governador Beto Richa, será lida em Plenário pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB) na sessão ordinária de segunda-feira (18). Ao cumprir o protocolo a matéria será transformada em projeto de lei, sendo submetida, em seguida, à Comissão de Orçamento da Assembleia.
O deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator da LDO, garantiu hoje (15) que a Comissão está preparada para analisar imediatamente o projeto, abrindo na sequência prazo para a apresentação das emendas parlamentares. “Com certeza vamos buscar o que é melhor para o Paraná”, frisou. É o relator o encarregado de sistematizar as emendas e oferecer seu relatório, para que o projeto siga para o Plenário, onde também pode receber novas contribuições dos deputados.
A receita estimada pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões. O anteprojeto elaborado pelo Executivo é composto por onze capítulos, onde constam, entre outras informações, detalhamentos como prioridades da administração pública estadual; critérios para a distribuição dos recursos; estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a execução dos orçamentos do Estado; e disposições sobre despesas com pessoal.
Tramitação - O Regimento Interno da Assembleia estabelece que um projeto de lei, após receber pareceres favoráveis nas comissões permanentes do Legislativo em que foi analisado e votado, vai ao Plenário para ser apreciado em três votações e redação final. Já em relação aos debates que vão mobilizar os 54 deputados em torno do orçamento, a legislação estadual prevê que devem ser concluídos antes do encerramento do período legislativo do primeiro semestre. Ou seja, antes do recesso parlamentar de julho. Depois de aprovado, o Legislativo encaminha o projeto para o Executivo que poderá sancioná-lo (ou vetá-lo). Em seguida, deve ser publicado.
O deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, explicou que o importante é que este documento estabeleça políticas, ações e meios para concretizá-las, refletindo os anseios e as necessidades da população. “Defendemos um orçamento que conduza o Paraná para o desenvolvimento com qualidade de vida para os cidadãos”, declarou o parlamentar durante a semana, ao participar de um encontro com o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi, exatamente para discutir a LDO.
Nereu Moura explicou ainda que a LDO constituí-se parte de um sistema orçamentário e deve ter conteúdo compatível com o PPA (Plano Plurianual) e com a LOA (Lei Orçamentária Anual), que a sucede. O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (30 de setembro).
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