O grupo foi responsável por analisar todos os contratos, convênios e investimentos em obras que previam pagamentos acima de R$ 50 mil. Durante a análise, os pagamentos para fornecedores e até municípios foram suspensos.
O chefe da Casa Civil, Durval Amaral, explica que nem todos os pagamentos que foram vetados pelo comitê gestor estão cancelados. “Os [contratos] que estiverem inscritos em restos a pagar, tiverem recursos, cumprirem o que está escrito na Lei de Responsabilidade Fiscal e que não tenham nenhum tipo de irregularidade serão pagos”, diz. Segundo Durval, contratos que cumprem esses requisitos, mas que não tiveram o pagamento liberado, possuem erros formais e por isso estão suspensos até que a situação seja regularizada.
O chefe da Casa Civil não quis adiantar o número de contratos que foram cancelados definitivamente e o motivo do cancelamento. Esses dados, de acordo com Durval, serão divulgados apenas no início da semana que vem, quando o governo irá anunciar um relatório com o balanço da moratória.
Também só durante o anuncio do balanço será divulgado quanto o governo economizou com a medida. Dentro do que foi pago até agora, estão incluídos quase R$ 170 milhões de restos a pagar – despesas empenhadas que ficaram com pagamento pendente para 2011 pelo governo Orlando Pessuti.
Escaparam da análise os gastos feitos com educação, saúde, segurança pública e promoção social. Despesas com água, energia elétrica, combustível e a folha de pagamento também ficaram de fora da reavaliação.
Triagem
Embora a moratória tenha acabado, o comitê gestor continuará em funcionamento. O grupo será responsável agora por analisar todos os pagamentos acima de R$ 100 mil. O comitê irá avaliar se há dotação orçamentária e financeira para a realização da despesa e se ela se adequa às diretrizes do novo governo.
Só depois de passar por essa triagem é que o contrato será encaminhado ao governador Beto Richa para ser liberado. Essa seria uma forma de adequar o orçamento elaborado pela gestão de Pessuti ao plano do governo tucano. A iniciativa também deverá colaborar para o ajuste fiscal previsto para as contas do estado neste ano.
Redução
Para o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), o fato dos contratos passarem pela análise de um comitê gestor pode gerar uma redução de despesas. “O próprio processo burocrático deve ter influência na liberação dos pagamentos”, afirma.
Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, medidas de economia devem ser mantidas ao longo do ano. “Esse tem de ser um ano de máxima austeridade”, diz. Além da triagem dos contratos, o governo continua a trabalhar com o corte de 15% das despesas de custeio para colocar o caixa em ordem. No início do ano, quando foi anunciado o corte, o governo previa economizar cerca de R$ 480 milhões com essa iniciativa.
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