Laranjeiras do Sul
Vereadores protocolaram uma indicação para revogação da taxa de “Combate à Incêndios”, que foi aprovada pela maioria dos legisladores desta casa de leis, no final de 2016, Lei Municipal 063/2016, onde é previsto a arrecadação de uma taxa que serve para o reequipamento do Corpo de Bombeiros e ações de Defesa Civil.
Foto CMLS
Na época houve discussão sobre o tema, que contou com a presença do Comandante do Corpo de Bombeiros responsável pela, região Major Sanches e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Laranjeiras do Sul Tenente Edimar, os quais expuseram a importância e a constitucionalidade da lei.
Supremo Tribunal Federal
Em uma decisão na Suprema Corte, houve um entendimento de que as leis de Combate a Incêndio não podem ser cobradas, e que este serviço deve ser totalmente custeado pelo estado, mas esta decisão ainda não é uma decisão final, ainda cabem recursos.
Taxa de Combate a Incêndio ou Taxa de Proteção à Desastres?
Na página da Câmara de Vereadores vemos a escrita como “taxa de combate a incêndios”, mas segundo uma pesquisa realizada por este blog está taxa que era INCONSTITUCIONAL foi revogada e no lugar foi implanta a “taxa de Proteção a Desastres”, que ao que parece É CONSTITUCIONAL, e pode ser utilizada.
Cidades Vizinhas
Este jornalista verificou outras cidades que possuem tais leis em funcionamento, e posso dizer que a qualidade e quantidade de materiais disponível para o atendimento do Corpo de Bombeiros e muito superior do que temos em nossa cidade, e com uma peculiaridade importantíssima, os materiais, equipamento e veículos adquiridos por este fundo NÃO PODEM ser levados para outros municípios, e caso sejam enviados cabe processo judicial contra o comandante da cidade. Podemos citar como exemplo Cascavel que possui uma taxa que inclusive leva o mesmo nome que a taxa de Laranjeiras do Sul, e Guarapuava que é chamada de Taxa de Combate à Incêndios, e ambas as cidades possuem equipamentos e viaturas novas e modernas.
Ambulância Estragada
Houve nos últimos uma grande comoção por parte do Prefeito Berto Silva e da sociedade em um caso onde uma vitima entrou em óbito e ambulância do Bombeiro foi acionada mas não compareceu, mas a Secretaria de Saúde foi acionada e esteve no local, e em meio aos posts na rede social, foi exposto que a Ambulância do Corpo do Bombeiros está estragada a algum tempo (foto acima), e por isso não pode fazer o atendimento. Ficam algumas perguntas, esta ambulância pode ser consertada com o dinheiro arrecadado com esta taxa? Essa taxa já possui algum valor em caixa?
Se esta difícil com a possibilidade da taxa, imagine como será nosso atendimento sem a taxa.
Não me refiro aos homens do bombeiros que dedicam suas vidas à salvar a vida dos outros, mas ao materiais por vezes precários que estes tem que trabalhar!
E algumas perguntas aos senhores vereadores
Se esta taxa aprovada ao final de 2016, e se, de fato constitucional ? Por que revogar?
Se a taxa for cancelada não será prejudicial aos munícipes? Como serão os atendimento emergências?
Corpo de Bombeiros
Este Blog procurou o Corpo de Bombeiros, que informou que até o presente momento não foi oficialmente informado, e que portanto não pode declarar nada sobre o assunto.
Leia abaixo matérias relacionadas
Vereadores solicitam revogação de lei sobre a Taxa de Combate a Incêndio http://www.cmls.pr.gov.br/exibenoticia.php?url=vereadores-solicitam-revogacao-de-lei-sobre-a-taxa-de-combate-a-incendio
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