terça-feira, agosto 31, 2010

Deputado Valdir Rossoni denuncia o uso da máquina pública no Paraná

O vídeo acima mostra o pronunciamento do deputado Valdir Rossoni na ALEP. Rossoni falou sobre o uso da máquida pública na eleição, e citou núcleos de educação e da agricultura usando veículos e emails para fazer política, vale a pena assistir.

Leia abaixo matérias relacionadas


Chefe do NRE de Laranjeiras do Sul concede entrevista ao olho aberto Parana http://olhoabertopr.blogspot.com/2010/08/chefe-do-nre-de-laranjeiras-do-sul.html

Coordenador do NRE de Laranjeiras é denunciado no Ministério Publico http://olhoabertopr.blogspot.com/2010/08/coordenador-do-nre-de-laranjeiras-e.html

Coordenador do NRE em Laranjeiras usa email institucional para fazer campanha eleitoral http://olhoabertopr.blogspot.com/2010/08/coordenador-do-nre-em-laranjeiras-usa-e.html

Aguardem mais informações sobre as denuncias a qualquer momento aqui no olho aberto Paraná

De olho na mídia


Lula no Paraná

Depois da pesquisa Ibope onde aponta 50% para Beto Richa contra 34% de Osmar, o PT resolveu entrar na campanha do pedetista (não só pedir votos para a Gleisi). O secretário que comunicação do PT (qual nem vale a pena citar o nome), informou que Lula estará no Paraná nesta quinta-feira (2) para participar de eventos do governo e a noite de um comício para Dilma Rousseff.

Efeito molusco

Acontece que o “efeito Lula” não está dando muito certo em alguns estados importantes. Veja só: Em São Paulo, Mercadante (quem é um bom político) não consegue emplacar uma virada mesmo colada sua imagem a do presidente. As pesquisas apontam 23% dos votos ante 47% de Geraldo Alckmin. Em Minas Gerais, quando Aécio começou a pedir votos na TV para Anastasia (PSDB), ele saiu dos iniciais 18% e ultrapassou Hélio Costa (PMDB), candidato de Lula.

Serra entrou de vez

Deste a última terça-feira (31) o candidato tucano José Serra começou realmente a entrar na campanha para forçar um segundo turno com a veiculação na TV de imagens ligando a candidata Dilma Rousseff (PT) com os personagens do “mensalão”, entre eles José Dirceu, Marcos Valério e Delúbio. A saída do “marasmo” e a mudança de tática na campanha tucana se deve ao crescimento da petista nas últimas pesquisas que indica vitória no primeiro turno.

Fruet e os apoios

A campanha ao Senado no Paraná promete esquentar até o dia 3 de outubro, pois diversas lideranças que visitam o candidato ao governo Beto Richa (PSDB) no seu escritório político em Curitiba, manifestam apoio a Gustavo Fruet. Tem muito prefeito que enfrentou 8 anos de mau humor de Requião durante suas “escolinhas” e nos atos de liberação de recursos. Tem alguns municípios fazendo a dobradinha “Fruet e Gleisi” para o Senado.

30 de Agosto

Esta data é marcada pela luta dos educadores por melhores condições e em 1988 o então governador Álvaro Dias impediu brutalmente com força policial a entrada de professores no Palácio Iguaçu. Em Laranjeiras, a data foi marcada por um e-mail de um funcionário do Núcleo Regional de Educação (NRE) fazendo propaganda política a favor de um candidato ao governador. O e-mail utilizado era institucional, ou seja, da SEED.

Desorganização

Em Cascavel parece que aquela “montoeira” de candidatos a deputado estadual e federal tem o ego mais alto que a Torre Eiffel e organizaram muito mal a reunião de um candidato à presidente da República, onde não teve a “pompa” devida. O que salvou o evento foi a presença do candidato a Governador e ao Senado...

Mancha preta dos 100 anos


Não tem nada a ver com a política, mas ficou manchada a comemoração dos 100 anos do Corinthians com a pichação que meia dúzia de vagabundo fez no CT do São Paulo. Mas mesmo assim parabéns a alguns corintianos decentes que eu conheço: meu pai PRF Migliorini, Eleandro Rodrigues, doutor Bruno Foroni, Toninho Pavan e Helder Rocha Loures.

Chefe do NRE de Laranjeiras do Sul concede entrevista ao olho aberto Parana

Na tarde desta terça-feira a equipe do Olho aberto Paraná esteve no NRE - nucleo regional de educação em Laranjeiras do Sul com o objetivo de ouvir o chefe do NRE professor Altair Miranda.
O chefe do núcleo declarou que desconhecia o uso /envio de emails pelo coordenador do núcleo e que logo pela manhã realizou uma reunião com pessoas que poderiam estar envolvidas com o envio de emails e com a ouvidoria do NRE para tomarem as providências cabíveis.
No vídeo acima confira a entrevista com o chefe do NRE -Laranjeiras do Sul.

Abaixo matérias relacionadas

Coordenador do NRE em Laranjeiras usa email institucional para fazer campanha eleitoral http://olhoabertopr.blogspot.com/2010/08/coordenador-do-nre-em-laranjeiras-usa-e.html

Coordenador do NRE de Laranjeiras é denunciado no Ministério Publico http://olhoabertopr.blogspot.com/2010/08/coordenador-do-nre-de-laranjeiras-e.html

Deputado federal Dilceu Sperafico em visita a Nova Laranjeiras

Deputado federal Sperafico com amigos e lideranças de Nova Laranjeiras

Deputado Dilceu Sperafico (PP) visitou Nova Laranjeiras na manhã de terça-feira (31) e conversou com diversas lideranças sobre sua atuação parlamentar na Câmara Federal onde em gestões anteriores trouxe diversos recursos e emendas para obras no município.

Assista abaixo o vídeo da entrevista com o deputado


Reportagem Dennis Migliorini
Imagens: Cesar Minotto

Coordenador do NRE de Laranjeiras é denunciado no Ministério Publico


Na manhã desta terça-feira o presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni protocolou no ministério público a denuncia e pedido de investigação contra RODRIGO PEREIRA - coordenador da Educação do Campo no NRE (NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO).

Por telefone
Valdir Rossoni

Por telefone nossa redação conversou com o o presidente estadual do PSDB o deputado Valdir Rossoni sobre o caso, o deputado confirmou o protocolo da denuncia no ministério público e comentou que fez uma explanação sobre o caso hoje na assembléia legislativa do Paraná, Rossoni afirmou que Rodrigo Pereira poderá ser penalizado até com a exoneração do serviço público estadual por uso indevido do email institucional e usa da máquina pública, já que o email deviar ser usado somente para fins de trabalho e não políticos.

Entenda o caso

O coordenador do NRE (Laranjeiras do Sul) professor RODRIGO PEREIRA utilizou de mecanismo de comunicação de uso institucional para difundir suas idéias pessoais e política eleitoral, Rodrigo utilizou o email (e-mail: rodrigopereira@seed.gov.br)para centenas de professores, diretores de escola e outros.
Leia mais sobre o caso no link a seguir http://olhoabertopr.blogspot.com/2010/08/coordenador-do-nre-em-laranjeiras-usa-e.html


Mais denúncias

A coligação "Novo Paraná" que tem como candidato ao governo Beto Richa deverá protocolar denuncia contra Rodrigo Pereira no tribunal regional eleitoral ainda nesta tarde, segundo informações outras ações serão protocoladas contra o chefe do núcleo para apurar sua responsabilidade sobre os fatos.

Continuidade

Após levantamentos preliminares realizados, podemos afirmar que essa investigação e apuração de todos os fatos deverá arrastar-se no mínimo até o ano de 2011, ficando assim para o próximo governo julgar todo o procedimento sobre envolvendo o coordenador.

Valdir Rossoni denunciou na ALEP (na íntegra)

ROSSONI DENUNCIA TERRORISMO NAS SECRETARIAS ESTADUAIS E DETRAN

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (dia 30), o deputado Rossoni denunciou que há um clima de “terrorismo” instalado nos núcleos regionais das secretarias de Agricultura e Educação, e no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), para que os funcionários façam campanha para determinado candidato a governador.

O parlamentar vai encaminhar na terça-feira (dia 31) um ofício ao Ministério Público (MP) para que investigue o uso da máquina pública nas eleições, além de um requerimento pedindo informações às respectivas secretarias e ao Detran sobre o caso. Se for comprovado o envolvendo do servidor público nessa prática, ele será exonerado do cargo por justa causa e ainda poderá ser processado administrativamente e judicialmente.

“Estão usando desavergonhadamente o aparato do governo para favorecer uma candidatura. Faço um alerta porque não é possível que o governador Pessuti permita isso”, afirmou Rossoni.

Além do uso indevido de carros oficiais, o deputado Rossoni revelou que estão sendo enviados e-mails das repartições “nomeando” os futuros secretários de Beto Richa, numa tentativa de se criar um fato político para prejudicar o candidato do PSDB.

“Posso garantir aos paranaenses que Beto Richa não escolheu nenhum secretário, até porque não tem nada ganho. Nossa preocupação é com a isenção por parte do governo. Vamos disputar a eleição de uma forma democrática, limpa, sem o uso da máquina pública”, pediu Rossoni.

E o deputado emendou: “O governo do Paraná é de todos os paranaenses, dos paranaenses do Osmar Dias, dos paranaenses do Beto Richa, e dos paranaenses dos outros candidatos. O desespero toma conta de alguns, que estão com medo de perder o emprego, mas estão desperdiçando energia e manchando a imagem do próprio governo”, completou Rossoni.

Fonte: http://www.valdirrossoni.com.br/noticia.php?idnoticia=700

Aguardem mais informações sobre o caso a qualquer instante aqui...

Acidente no centro de Laranjeiras do Sul

A equipe do blog Olho Aberto Paraná flagrou na noite de segunda-feira (28) uma colisão entre os veículos Strada e um Chevette, ambos veículos trafegavam pera rua Sete de Setembro sentido ao Sindicato Rural, esquina do semáforo com a rua Guilherme de Paula. Nenhum dos condutores sofreu ferimentos, apenas prejuízos materiais.

Coordenador da campanha de Osmar Dias na Cantuquiriguaçu é cassado


Sezar Bovino (ao centro) durante a reunião de inauguração do comitê de Osmar Dias/Dilma em Laranjeiras do Sul no início do mês de agosto

O prefeito de Rio Bonito do Iguaçu (ou quem sabe ex) Sezar Bovino, na semana teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por uma ação civil protocolada durante sua gestão entre 2001-2004 por promoção pessoal.

Na época uma logomarca foi criada com intuito de representar um “S” e um “B”, iniciais do nome do prefeito, sendo até gravada no chão da entrada principal da prefeitura municipal.

Outro fato citado no processo é da gravação da frase “Administração da Independência” em placas e bens públicos, marcando as primeiras gestões de Bovino.

Segundo o TJ, a ação contra o prefeito se deve ao indisfarçável intento de promoção pessoal, o que caracteriza improbidade administrativa e fere o Princípio da Impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Sezar Bovino em 2005 foi condenado em primeira instância na Comarca de Laranjeiras do Sul e recorreu ao TJ-PR, que negou o recurso e segundo informações privilegiadas, só aguarda-se a publicação oficial para determinar o afastamento (cassação) do cargo de prefeito de Rio Bonito do Iguaçu.

Bovino ainda pode recorrer a instâncias superiores, mas devidamente afastado do cargo.

Vai caber no entendimento judicial quem assume a prefeitura de Rio Bonito, o atual vice prefeito Rildo Safraider (PR), que concorreu com Bovino as eleições de 2008, ou o presidente da Câmara Oséias de Oliveira (PMDB), com grande interesse de lideranças estaduais deste partido neste fato.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) diante deste fato pode determinar novas eleições em Rio Bonito do Iguaçu até o final do ano ou em 2011, como já aconteceu em Poderes Executivos de outros municípios paranaenses que passaram por situações semelhantes.

Fim da coordenação


Segundo informações devido tal fato a cúpula da campanha de Osmar Dias (PDT) decidiu afastar Bovino da coordenação na região da Cantuquiriguacu e convidou o vizinho prefeito da cidade de Laranjeiras do Sul Berto Silva a assumir a função, qual este aceitou e anunciou na semana passada.

Pessoas próximas a Sezar Bovino confidenciaram que ele ficou sabendo que não era mais coordenador de Osmar através de notícia veiculada num jornal regional e de ligações de amigos. Tais fontes informaram também que ele fez uma reunião de portas fechadas em tom de despedida com seus assessores mais próximos, onde possivelmente irá cuidar de propriedades rurais da família Bovino no estado do Piauí.

Mais informações em breve.

segunda-feira, agosto 30, 2010

Coordenador do NRE em Laranjeiras usa email institucional para fazer campanha eleitoral

Núcleo regional de educação de Laranjeiras do Sul

Clique nas imagens para ampliar
Professor Rodrigo Pereira

Email enviado - texto

Lista de emails enviados

O fato...

Um denúncia enviada a redação do "Olho Aberto Paraná", denuncia que um professor lotado no Núcleo Regional de Educação (NRE) em Laranjeiras do Sul, na manhã desta segunda-feira (30) utilizou de e-mail institucional para enviar mensagens para centenas de endereços eletrônicos contra o candidato da coligação “Novo Paraná” Beto Richa (PSDB).

Constata-se que o professor RODRIGO PEREIRA (e-mail: rodrigopereira@seed.gov.br), utilizou de mecanismo de comunicação de uso institucional para difundir suas idéias pessoais e política eleitoral, o qual não teria problema se tivesse feito o mesmo através de e-mail com endereço pessoal, Professor Rodrigo poderá responder por crime eleitoral , além de ações cível e criminal por crimes previstos na constituição federal, já no âmbito estadual previsto no estatuto dos servidores públicos estaduais ele poderá ser punido até com a sua exoneração de cargo conforme entendimento.

Segundo informações o professor Rodrigo exerce no Núcleo regional de educação de Laranjeiras do Sul a função de Coordenador da Educação do Campo no N.R.E.

Professor Rodrigo

Nossa reportagem procurou nesta segunda-feira o servidor público estadual professor Rodrigo Pereira, mas devido a paralisação realizada pelos professores estaduais o mesmo não foi encontrado, neste caso aguardamos contato de sua parte com nossa redação dando-lhe o espaço caso professor Rodrigo queira manifestar-se e contar sua versão sobre os fatos.

Chefe do NRE

A equipe do Blog Olho Aberto Paraná durante o dia tentou contato com o chefe do NRE em Laranjeiras do Sul, Altair Miranda, mas fomos informados que o chefe do núcleo encontrava-se acamado e que o mesmo irá se pronunciar sobre o ocorrido nesta terça-feira dentro das suas possibilidades de quadro de saúde.

Procedimentos

Segundo informação a coligação "NOVO PARANÁ" (PSDB/PP/PRB/PTB/PSL/PTN/PPS/DEM/PSDC/PHS/PMN/PTC/PSB e PRP)deverá representar nesta terça-feira no TRE (Curitiba) contra Rodrigo Pereira,a coligação também deverá informar a SEED - secretaria de educação sobre o fato.

O correspondente do "olho aberto Paraná" estará acompanhando o andamento do caso direto da capital do estado.

Mais informações neste terça-feira (11:00 as 12:00) no programa "olho aberto" na rádio cobra Fm de Nova Laranjeiras (www.radiocobrafm.com.br) e a qualquer momento aqui no olho aberto Paraná.

Em conversa com estudantes, Gustavo alerta para o risco de generalização na política

Falando na manhã desta segunda-feira (30) para uma atenta plateia de estudantes de ensino médio do Colégio Marista Paranaense, em Curitiba, o candidato ao Senado Gustavo Fruet estimulou os jovens a buscarem informação sobre as pessoas que disputam cargos eletivos. E condenou a tendência à generalização, que associa todos os políticos à corrupção. “É um erro imaginar que na política só tem corruptos, assim como seria um erro dizer que só tem anjos. Na política, como na sociedade de maneira geral, tem de tudo”, afirmou.

Gustavo Fruet falou durante uma hora para cerca de 180 estudantes e surpreendeu-se com o interesse demonstrado pelos jovens. “É muito satisfatório quando encontramos jovens preocupados com o futuro do País e interessados em política”, afirmou, depois de responder a uma série de perguntas de alunos. Infelizmente, observou Gustavo, é pequena a parcela da população que se interessa por assuntos da vida pública. Ele apresentou dados de várias pesquisas que mostram a indiferença e a descrença da população – e especialmente dos jovens – em relação à política.

“A imagem do Congresso hoje é tão negativa que a população acha que a democracia pode funcionar sem o Legislativo, o que é muito perigoso”, afirmou Gustavo. Ele também alertou para o risco da extinção da oposição no Brasil, o que seria lesivo à democracia. “Não se trata de fazer oposição por oposição, mas de fiscalizar os atos do governo, o que é um papel essencial do Parlamento”, afirmou.

Gustavo falou também sobre o papel de um senador, lembrando que as campanhas políticas devem educar o eleitor. “Senador não é prefeito, governador ou presidente da República para fazer obras. Um senador deve fazer boas leis e fiscalizar o governo”, destacou.

No tempo reservado às perguntas, os jovens quiseram saber as ideias de Gustavo Fruet sobre educação, reforma tributária e jornada de trabalho, entre outros temas. O candidato listou uma série de temas relacionados à educação que já votou como deputado e comprometeu-se a ser o “senador da educação”. Ele também defendeu a necessidade de uma reforma tributária e disse que é a favor da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, desde que vinculada a uma redução de impostos, para não onerar as empresas, especialmente as de pequeno porte.

EM DIA DE CHUVA HELICOPTERO RESGATA GRÁVIDA E NÃO DERRETEU

O clima entre os principais candidatos ao governo do estado esquentou hoje durante um encontro com prefeitos, em Curitiba. Osmar Dias e Beto Richa discursaram em momentos diferentes do evento, não chegaram a se encontrar, mas também não pouparam ataques. Osmar Dias, do PDT, criticou a proposta do adversário Beto Richa de disponibilizar helicópteros para transportar pacientes em situação de risco. Para o senador, é impossível colocar o projeto em prática porque não poderia voa em dia de chuva.

Beto Richa rebateu o adversário. Segundo ele, os "helicópteros podem voar até mesmo em dias de chuva porque não são feitos de açúcar. "


Fonte: http://blogdajoice.com/joice/?p=9832

"A Equipe do olhoaberto foi atrás e descobriu que helicoptero realmente não é de açucar."

Nasce bebê de mulher que foi resgatada por "helicóptero da polícia em meio à chuva "


Patrícia Aparecida de Oliveira entrou em trabalho de parto durante um congestionamento
..A mulher grávida que foi resgatada em meio à chuva por um helicóptero da Polícia Militar deu à luz uma menina no início da tarde desta terça-feira (8). Patrícia Aparecida de Oliveira, de 25 anos, entrou em trabalho quando ela ela estava presa em congestionado na avenida Zack Nacki, na zona norte da capital. A região foi bastante afetada por causa do chuva que cai sobre a cidade desde o início desta madrugada.

O helicóptero pousou próximo do carro de Patrícia e a levou para o Hospital e Maternidade Santa Joana, no Paraíso, onde foi submetida a uma cirurgia cesariana. Taila Vitória nasceu com 3 kg e passa bem ao lado da mãe.

PR: Ibope e Datafolha dão vitória para Richa no primeiro turno

Pesquisas Ibope e Datafolha divulgadas na última quinta-feira (26) pela RPC TV apontam vitória de Beto Richa (PSDB) já no primeiro turno da disputa para o governo do Paraná. O tucano já atingiu 50% das intenções de voto no levantamento realizado pelo Ibope, e chega a 47% na pesquisa Datafolha.

Seu principal adversário, Osmar Dias (PDT), tem 34% nas duas pesquisas. De acordo com o Datafolha, Beto Richa subiu de 46% para 47% em comparação com pesquisa divulgada na semana passada pelo mesmo instituto. Osmar manteve os 34%. Nenhum outro candidato atingiu 1% das intenções de voto. Brancos e nulos somam 3% e 15% ainda estão indecisos. A margem de erro é de três pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional eleitoral sob o número 19550/2010. O Datafolha ouviu 1200 pessoas entre os dias 23 e 25 deste mês. A pesquisa foi contratada pela RPC e pela Empresa Folha da Manhã.

Datafolha
Pelo Ibope, Richa ampliou ainda mais sua vantagem, saltando de 46% para 50%. Osmar oscilou de 33% para 34%. Os demais candidatos também não pontuaram. Brancos e nulos chegam a 4% e indecisos, 11%. A pesquisa, contratada pela RPC, ouviu 1008 pessoas entre segunda e quarta-feira desta semana. A margem de erro é de três pontos. A pesquisa está registrada no TRE-PR sob o número 19644.

Senado

O Ibope também apurou as intenções de voto para o Senado. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) lidera com 50%, seguido por Gleisi Hoffmann (PT), com 42%. Gustavo Fruet (PSDB) tem 20% e Ricardo Barros (PP), 14%. Brancos e nulos chegam a 8%, enquanto há 32% de indecisos.

Fonte: http://twixar.com/bhL

Esmael Moraes é multado por crime eleitoral

ESMAEL ALVES DE MORAIS (sublinhado)

Despacho em 28/07/2010 - Protocolo 16.413/2010 DR. NICOLAU KONKEL JÚNIOR
Junte-se.

Curitiba, 28 de julho de 2010.

(a) Dr. Nicolau Konkel Júnior - Juiz Auxiliar
Decisão Monocrática (definitiva) em 25/07/2010 - RP Nº 155383 DR. NICOLAU KONKEL JÚNIOR
RECURSO ELEITORAL Nº 1553-83.2010.6.16.0000

PROCEDÊNCIA : CURITIBA

REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO "NOVO PARANÁ" (PSDB/PP/PRB/PTB/PSL/PTN/PPS/DEM/PSDC/PHS/PMN/PTC/PSB e PRP)

ADVOGADO : MARCELO LINHARES FREHSE

ADVOGADO : JÚLIO JACOB JÚNIOR

REPRESENTADO : ALVES DE MORAIS E NEVEL LTDA.

REPRESENTADO : ESMAEL ALVES DE MORAIS

REPRESENTADO : JESSICA NEVEL

ADVOGADO : GUSTAVO BONINI GUEDES

SENTENÇA

Vistos e examinados os presentes autos de representação eleitoral ajuizada pela Coligação "Novo Paraná" em face de Alves de Morais e Nevel LTDA., Esmael Alves de Morais e Jessica Nevel.

Trata-se de Representação aforada pelo Coligação "Novo Paraná" em face de Alves de Morais e Nevel LTDA., Esmael Alves de Morais e Jessica Nevel, sob o fundamento de que os representados divulgaram enquete em desacordo com os termos do artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190/2009, ao omitirem o esclarecimento de que não se tratava de pesquisa eleitoral, descrita no artigo 33 da lei nº 9.504/97, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método cientifico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Afirmou o representante que a legislação eleitoral, com o intuito de preservar o equilíbrio entre os candidatos com a difusão de pesquisas, permite a divulgação de enquete, desde que haja o devido alerta de que se não se trata de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões sem qualquer controle de amostras.

Aduziu que, na espécie, os representados não cumpriram com a determinação legal, divulgando em seu "blog" enquete sem o aviso estabelecido pelo artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190/2009, conduta que os sujeitam a aplicação da multa prevista no artigo 17 da Resolução TSE nº 23.190, nos termos do entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Requereu, ao final, ademais das providências de praxe e da procedência da demanda, fosse determinado, liminarmente, a retirada imediata da enquete do referido "blog" , com a advertência de não "divulgar enquetes sem os requisitos legais constantes da legislação eleitoral, sob pena de aplicação da multa de R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) por divulgação.".

Pela decisão de fls. 58/60 foi deferida a medida liminar pleiteada, bem como, a concessão de tutela inibitória determinando que os representados se abstivessem de divulgar novas enquetes ou sondagens sem a observação prevista no artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190/2009, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Devidamente notificados (fl. 28), os representados apresentaram defesa (fls. 69/75), sustentando que, ao contrário do afirmado na petição inicial, foi informado aos leitores que a consulta foi feita no formato de enquete, que não teria valor científico e era permitido apenas um voto por computador (IP). Alegaram, ainda, que por se tratar de acesso a blog, presume-se a capacidade de interpretação do leitor, bem como a sua politização.

Por fim, pugnou pela improcedência da demanda.

Encaminhados os autos à Procuradoria Regional Eleitoral, a ilustre Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar ofereceu judicioso parecer (fls. 78/81), opinando pela procedência da presente representação.

É, em apertada síntese, o relatório.

A presente demanda visa a apuração da divulgação de enquete em desacordo com os termos do artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190/2009, que teria se dado através do blog de responsabilidade dos representados, em 16.07.2010.

É fato que a divulgação de pesquisas eleitorais, por exercerem notória influência na formação da convicção do eleitorado, encontra disciplina na legislação eleitoral, de forma a se buscar coibir abusos e excessos na sua divulgação (artigos 33 a 35 da Lei n.º 9.504/97).

Nesse sentido, a jurisprudência registra que ¿a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável devido à repercussão que causa no pleito, a fim de que sejam resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral" .

Para tanto, exige-se o prévio registro da pesquisa junto à Justiça Eleitoral, contendo as informações previstas nos artigos 33 da Lei n.º 9.504/97 e 1º da Resolução TSE nº 23.190, sujeitando-se o responsável pela eventual divulgação sem o prévio registro, à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).

A enquete ou sondagem, por outro lado, não se reveste do mesmo caráter científico de uma pesquisa eleitoral. Consubstancia-se em ¿mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado" (artigo 21 da Resolução TSE n.º 23.190). Exige a legislação, entretanto, que a divulgação dos resultados de enquetes e sondagens se faça com o específico esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo apenas, da participação espontânea do interessado.

O conteúdo da postagem impugnada veio comprovado através da ata notarial de fls. 29/35 e, também, não foi impugnado pelos representados quando da apresentação de defesa, restando, portanto incontroverso.

O representado alega que na enquete ora impugnada havia a seguinte advertência, após o resultado da sondagem: ¿A enquete do blog não tem valor cientifico, mas mostra o potencial de mobilização das campanhas. (...) Só foi permitido apenas um voto por maquina (IP)."

Entretanto, este alerta não tem o condão de dar regularidade a conduta dos representados.

Note-se que, conforme a já pacífica jurisprudência desta Corte, para o cumprimento da exigência contida no referido artigo 21 não basta a simples menção de que se trata de enquete ou, ainda, advertência genérica. Faz-se necessária a advertência nos exatos (ou análogos) termos contidos no artigo 21, o que não foi cumprido pelos representados. Neste sentido, vejamos os seguintes julgados:

RECURSO ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. DIVULGAÇÃO DE ENQUETE SEM MENÇÃO DE QUE SE TRATA DE MERO LEVANTAMENTO DE OPINIÕES SEM CONTROLE DE AMOSTRAS. VIOLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO TSE N. 22.623/07. MULTA APLICÁVEL AOS RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO DA ENQUETE. APLICABILIDADE DO ART. 11, DA RESOLUÇÃO TSE N. 22.623/07. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A divulgação de enquete sem a informação de que se trata de mero levantamento de opiniões e sem controle de amostras sujeita os responsáveis ao pagamento de multa e não os seus beneficiários.

(RECURSO ELEITORAL nº 7764, Acórdão nº 36.486 de 10/03/2009, Relator(a) RENATO LOPES DE PAIVA, Publicação: DJ - Diário de justiça, Data 17/03/2009 )

EMENTA. RECURSO ELEITORAL. ENQUETE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO INTEGRAL DOS REQUISITOS DO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO Nº 22.623/07 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. MULTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A realização de enquete eleitoral deve respeitar a integralidade das prescrições do artigo 15 da Resolução nº 22.623/07 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sob pena de se caracterizar como divulgação irregular de pesquisa eleitoral.

2. As circunstâncias do caso concreto, como o cumprimento parcial dos requisitos exigidos para a divulgação de enquete e a célere apreensão do material de propaganda irregular, autorizam a fixação da pena de multa em seu patamar mínimo.

(RECURSO ELEITORAL nº 7407, Acórdão nº 36.043 de 28/11/2008, Relator(a) MUNIR ABAGGE, Publicação: DJ - Diário de justiça, Data 15/12/2008 )

EMENTA: RECURSO ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - MULTA IMPOSTA NO MÍNIMO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

1. Inexistindo na propaganda que divulga enquete, a menção exigida pelo artigo 15, parágrafo único, da Resolução TSE nº 22.623, é de se considerá-la como pesquisa eleitoral e, em caso de ausência de registro, impor-se multa, por infração à legislação eleitoral.

2. Recurso desprovido.

(RECURSO ELEITORAL nº 7448, Acórdão nº 36.062 de 28/11/2008, Relator(a) GISELE LEMKE, Publicação: DJ - Diário de justiça, Data 15/12/2008 )

Cabe anotar que no julgado citado pelos representados a enquete, ao contrário do que se pretendeu fazer crer, apesar de não transcrever os exatos termos do artigo 15 da Resolução TSE nº 22.623 (tema ora regido pelo artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190), fez menção em termos equivalentes, conforme o trecho retirado do Acórdão nº 36.173, prolatado nos autos de Recurso Eleitoral nº 7496:

"O panfleto traz, em letras garrafais, o texto: "Enquete indica Beto Lunitti em 1º lugar" , sendo que ao lado direito da folha consta a informação, em letra de fonte menor, a informação: ¿Sondagem, diversa de pesquisa eleitoral, realizada em 30/9/08 sem método científico, sem controle de amostra, conforme art. 15, `caput¿ Resolução 22.623/2007 do TSE." (fl. 8)." (grifo nosso)

Entretanto, na espécie a situação foi muito diversa, havendo tão somente a mera afirmação de que a enquete do blog não tem valor científico, o que, sem sombra de dúvida, não cumpre a finalidade da norma, que é esclarecer com suficiência ao eleitor, não só que a enquete é informal e não tem valor científico, mas também o porquê disso, quais os requisitos que não cumpre e quais as disparidades que o resultado pode apresentar.

Note-se que, a rigor, a Lei n. 9.504/97, em seu art. 33, o qual trata das pesquisas eleitorais, não abre nenhuma exceção, encontrando-se a previsão relativa à enquete tão somente na Resolução n. 23.190, razão pela qual ela já é de duvidosa legalidade. Assim, essa exceção à rígida norma legal relativa às pesquisas deve ser interpretada restritivamente, só se podendo admitir sua configuração, se expressamente consignada na suposta enquete a advertência do art. 21, a qual visa , como já mencionado, deixar bem claro ao eleitor que a enquete não tem nenhum rigor científico e pode apresentar distorções, não devendo ser confundida com a pesquisa eleitoral.

Anote-se, ainda, que não obstante haja no texto impugnado um pretenso parcial cumprimento ao disposto no artigo 21 ora em comento, com a afirmação de que a enquete do blog não tem valor científico (cumprimento parcial que, nos termos da jurisprudência desta Corte, não torna lícita a divulgação) a forma como foi redigido o texto não leva o leitor a esta conclusão. Com efeito, a fórmula como os representados trataram a dita enquete, afirmando que "Enquete aponta eleição de um turno: Osmar Dias 65% e Beto Richa 26% - Se as eleições fossem hoje o novo governador do Paraná seria Osmar Dias, da coligação A União Faz Um Novo Amanhã (PDT, PMDB, PT, PSC, PR e PCdoB)" não é compatível com a divulgação de uma simples enquete. Ora, uma enquete, mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, sem rigor científico e dependendo tão somente da participação espontânea do interessado, jamais poderia dar ensejo a uma afirmação dessas, que são feitas pela imprensa, em regra, ao divulgar uma pesquisa eleitoral.

Desta forma, o que se verifica é que os representados buscaram se esquivar da aplicação da norma com a menção de que a enquete do blog não tem valor científico, contudo, induziram o seu leitor a acreditar que se estava a tratar de uma pesquisa eleitoral. Ou isso ou os representados não compreendem o conceito de enquete.

Com essas considerações, conclui-se que a divulgação da suposta enquete em sítio eletrônico, caracteriza divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro, na medida em que não se esclareceu aos eleitores o quanto exigido pelo artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190.

Ademais, a alegação dos representados de que o público leitor do blog sabe interpretar bem o que lê, além de não ter nenhuma comprovação fática nos autos, não torna lícita a divulgação de enquete de forma irregular, tendo em vista que a norma tem caráter objetivo, havendo a conformação do fato com a norma há de se impor a sanção.

Consigne-se, ainda, que a configuração da infração à legislação ora em análise não depende de verificação do alcance da divulgação. Basta que tenha havido a irregular divulgação, i.e., a colocação da informação à disposição do público, de forma indiscriminada, o que se verificou no caso em tela.

Caracterizada a infração é de se apurar a responsabilidade por ela. A representação foi proposta em face de Esmael Alves de Morais, autor intelectual das postagens impugnadas, de Alves de Morais e Nevel Ltda., empresa responsável pelo domínio e de Jéssica Nevel, também sócia da empresa.

A responsabilidade da empresa responsável pelo blog é inconteste. Também no que se refere a Esmael Alves de Morais não se tem dúvida quanto à sua responsabilidade, não só por ser o autor intelectual das postagens como também por ser o responsável pela administração e gerenciamento da empresa Alves de Morais e Nevel LTDA., conforme se infere do contrato social de fls. 20/22.

Por outro lado, da análise dos autos não há elementos que comprovem a participação ou a responsabilidade da representada Jessica Nevel, que figura como parte nos presentes autos apenas por ser sócia da empresa Alves de Morais e Nevel Ltda. (segundo contrato social de fls. 20/22).

Note-se que a Sra. Jessica Nevel não é a responsável pela administração da referida empresa, nem pela administração do blog. Outrossim, nota-se que a empresa se trata de uma sociedade limitada, não havendo responsabilidade solidária dos sócios no que se refere aos atos praticados pela empresa, prevalecendo a idéia de autonomia entre a personalidade jurídica da empresa e a pessoa dos sócios que a compõem.

Portanto, afasto a aplicação da multa em relação à representada Jessica Nevel, considerando que não há provas de sua responsabilidade pela divulgação da enquete irregular.

Cabe, ainda, analisar a informação trazidas aos autos pela petição de fls. 84/88 e 108/117.

Em 17 de julho de 2010, foi deferida pelo i. colega Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro medida cautelar inibitória (decisão de fls. 58/60), na qual se determinou que os representados se abstivessem ¿de divulgar novas enquetes ou sondagens sem a observação prevista no artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190/2009, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)" .

Entretanto, apesar de terem sido devidamente notificados da supracitada decisão em 18/07/2010 (fls. 64/66), houve descumprimento da medida pelos representados em data de 20.07.2010, conforme se apreende da ata notarial de fls. 86/88, na qual consta nova enquete, sem a devida advertência prevista pelo artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190, bem como o descumprimento reiterado em duas postagens datadas de 22.07.2010 (post "Resultado da enquete: Gleisi e Gustavo lideram corrida ao Senado" e reprodução da enquete irregular proibida no post "Este blog está sob censura do TRE-PR" ).

Portanto, havendo o descumprimento reiterado da liminar de fls. 58/60, faz-se mister a imposição da multa ali prevista, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada descumprimento.

Por fim, defiro o requerimento deduzido à 109 de remessa dos autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista o conteúdo ofensivo publicado no blog de responsabilidade dos representados.

Ante o exposto, considerando a demonstração de divulgação de enquete sem observância do previsto no artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190, julgo parcialmente procedente a presente representação, para aplicar ao representado Sr. Esmael Alves de Morais, com fulcro no parágrafo único, do artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190, multa no valor de R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinco reais), à míngua de elementos que indiquem a necessidade de exasperação da pena, e multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento da medida cautelar inibitória, totalizando o valor de R$ 153.205,00 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais).

Outrossim é de se aplicar à empresa representada Alves de Morais e Nevel LTDA., também com fulcro no parágrafo único, do artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190, multa no valor de R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinco reais), à míngua de elementos que indiquem a necessidade de exasperação da pena, e multa no valor de R$ 100.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento da medida cautelar inibitória, totalizando o valor de R$ 153.205,00 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais).

Extraia-se fotocópia integral destes autos e encaminhe-se ao Ministério Público Federal, para que adote as medidas que entender cabíveis.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Curitiba, 25 de Julho de 2010.

a)NICOLAU KONKEL JÚNIOR

Juiz Auxiliar


Despacho em 25/07/2010 - Protocolo 16.234/2010 DR. NICOLAU KONKEL JÚNIOR
Junte-se.

Voltem conclusos.

Curitiba, 25 de julho de 2010.

(a) Dr. Nicolau Konkel Júnior - Juiz Auxiliar
Despacho em 23/07/2010 - RP Nº 155383 DR. NICOLAU KONKEL JÚNIOR
Intimem-se o representante e os representados para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, regularizarem a representação processual, sob pena de aplicação do disposto no artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, e conseqüente extinção do feito sem apreciação de mérito ou revelia, respectivamente.

Curitiba, 23 de Julho de 2010.

(a) Nicolau Konkel Júnior - Juiz Auxiliar

Despacho em 22/07/2010 - Protocolo 16.090/2010 DR. NICOLAU KONKEL JÚNIOR
Junte-se.

Após, venham os autos conclusos.

Curitiba, 22 de julho de 2010.

a) Dr. Nicolau Konkel Junior - Juiz Auxiliar
Decisão Liminar em 17/07/2010 - RP Nº 155383 DR. JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO
Rep Nº 1553-83.2010.6.16.0000

REQUERENTE : COLIGAÇÃO "NOVO PARANÁ"

(PSDB/PP/PRB/PTB/PSL/PTN/PPS/DEM/PSDC/PHS/PMN/PTC/

PSB e PRP)

Advogado : Marcelo Linhares Frehse

Advogado : Júlio Jacob Júnior

REQUERIDOS : ALVES DE MORAIS E NEVEL LTDA, ESMAEL ALVES DE MORAIS e JESSICA NEVEL

JUIZ AUXILIAR : JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO


DECISÃO

1) Recebe-se a petição inicial, pois, estão presentes os requisitos legais;

2) Cuida-se de representação oferecida pela coligação "Novo Paraná" , composta pelos partidos PSDB, PP, PRB, PTB, PSL, PTN, DEM, PSDC, PHS, PMN, PTC, PSB e PRP, contra Alves de Morais e Nevel Ltda., Esmael Alves de Morais e Jéssiva Nevel, todos já qualificados nestes autos, na qual se imputa aos representados a divulgação irregular de enquete na internet voltada a apurar a preferência de votos para a escolha do novo Governador do Estado do Paraná.

O representante sustenta, em síntese, que a exposição dessa enquete está em desacordo com os termos da Resolução n. 23.190/2009 do Tribunal Superior Eleitoral, por omitir esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões desprovido de amostragem e utilização de método científico para apuração do seu resultado.

O representante pede, ainda, a retirada liminar dessa enquete e a determinação para que os representados se abstenham de divulgar novas enquetes sem a observância à determinação regulamentar, sob pena de multa.

É o relatório. DECIDO.

Ao perpassar pelos documentos de f. 28/35, constata-se a realização de enquete pelo "Blog" constante no endereço eletrônico http://www.esmaelmorais.com.br, com o intuito de aferir a intenção de votos aos candidatos ao Governo do Estado do Paraná, cujo resultado conclusivo apontava a preferência de 65% para Osmar Dias e 26% para Beto Richa.

Acontece que a análise sumária dos referidos documentos revela a ausência de qualquer informação sobre a real natureza dessa enquete, até porque esta jamais poderia ser equiparada a pesquisa eleitoral nos moldes preconizados no artigo 33 da Lei n. 9.504/1997, razão pela qual urge a necessidade de que expusesse a observação contida no artigo 21 da Resolução n. 23.190/2009 do TSE.

Além disso, as fotocópias dos julgados desta Corte (f. 37/56) indicam que os representados são contumazes em expor pesquisas eleitorais em dissonância com o artigo 33 da Lei n. 9.504/1997.

Nessas condições, é verossímil a relevância do direito invocado pelo representante, ademais, a persistência da divulgação dessa enquete e também do seu resultado, indubitavelmente, poderá acarretar sérios prejuízos ao representante, em virtude da sua notória capacidade de indução, consoante lição doutrinária adiante transcrita:

"No campo político não é diferente, preponderando como fator nocivo o uso das pesquisas na indução do eleitorado, seja em favor de ideologias, seja em favor de personalidades políticas em campanha eleitoral (...). Ora, não se pode olvidar que nosso povo, em sua maioria excluídos das mais elementares condições de vida, quem dirá de consciência política, não deseja aparecer como perdedor também no voto. Tivéssemos um povo tão identificado com partidos políticos como o é em relação aos times de futebol, certamente o Brasil seria bem diferente."

Por isso, determina-se aos representados, liminarmente, a imediata retirada da enquete discutida nestes autos do site http://www.esmaelmorais.com.br, os quais deverão, ainda, abster-se de divulgar novas enquetes ou sondagens sem a observação prevista no artigo 21 da Resolução n. 23.190/2009 do TSE, sob pena de multa no montante de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais);

3) Notifiquem-se os representados imediatamente para que apresentem defesa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (artigo 7º, Resolução TSE n. 23.193/2010);

4) Intimem-se. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público Eleitoral. Diligências necessárias.

Curitiba, 17 de julho de 2010 (às 19h00min).

Juan Daniel Pereira Sobreiro (a)

Juiz Auxiliar Eleitoral

(Resolução n. 565/2009 - TRE/PR)

http://www.tse.gov.br/internet/home/push.htm

O endereço do site do Esmael é http://www.esmaelmorais.com.br

Beto vai ampliar efetivo, construir delegacias e presídio


Em encontro com 200 policiais civis e familiares na tarde deste domingo (29), em Piraquara, Beto Richa anunciou que pretende construir novas delegacias e penitenciárias e aumentar o efetivo de policiais no Paraná. Richa afirmou que vai tratar a área de Segurança Pública com o respeito que merece.

“A segurança é uma preocupação de todos os paranaenses. Vamos trazer a tranqüilidade para as famílias. Temos metas definidas, que vão precisar da parceria com entidades de classes policiais”, disse Richa. Acompanharam Beto o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o candidato a vice-governador, Flavio Arns, e o candidato ao Senado, Gustavo Fruet.

Para dar mais segurança nas cidades, Beto disse que vai criar Delegacias Padrão. Serão substituídas as antigas delegacias por novos modelos, que tenham um ambiente melhor e mais adequado para atender a população. As delegacias darão mais rapidez e privacidade nos atendimentos, que poderão ser feitos em guichês individuais ou ainda em totens para autoatendimento, um serviço ainda mais ágil.

Beto vai construir penitenciárias para desafogar as cadeias paranaenses. “Não é aceitável termos cadeias superlotadas, como a de Paranaguá, onde há 27 vagas e 250 presos. Novos presídios permitirão a transferência de presos e a liberdade para a polícia exercer seu trabalho”, disse. O aumento de policiais civis também faz parte do Plano de Governo de Beto Richa.

As propostas de Beto Richa foram aprovadas pelos dirigentes de entidades de classe da Polícia Civil. O presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, disse que o setor precisa de um governo que dialogue com a categoria. “Beto Richa tem a característica do diálogo e sabe ouvir e governar em parceria”, disse. O presidente da União da Polícia Civil, Wilson Villa, disse que Beto Richa traz a esperança da mudança no Estado. “Os policiais sabem que um novo momento está vindo. Richa vai virar a página e trazer novos rumos para a segurança pública do Estado”, disse Villa.

Fonte:http://www.betoricha.com.br/noticias/ver/1924

Não basta dar o peixe, tem que ensinar a pescar

A dupla Cesar Minotto (Olho Aberto) e Dennis Migliorini (Pio do Jacu) de Laranjeiras do Sul/PR durante uma pescaria conversam sobre política e divulgam apoio ao candidato à presidente José Serra (PSDB) com o slogan: "Não basta dar o peixe, tem que ensinar a pescar".

Polícia militar fez operação contra o crime em Laranjeiras do Sul

Neste domingo (29) a polícia militar organizou uma operação na cidade de Laranjeiras do Sul.
Um dos objetivos observados durante o dia e a noite foi acabar com a onda das brigas e crimes que aconteceram nos últimos dias principalmente no centro da cidade, em especial da rua Xv de Novembro.
Os policiais realizaram abordagens em veículos, fiscalizaram documentos, pessoas, fizeram notificações entre outros durante toda a operação.
No início da noite já era notório o resultado da operação realizada pela polícia militar, com um cenário muito diferente, a rua Xv de Novembro estava praticamente sem movimento, sem algazarras, sem som automotivo incomodando moradores da região e sem registro de nenhuma briga e outros crimes, segundo moradores e comerciantes das proximidades, a presença intensificada da polícia neste domingo devolveu a paz e a tranquilidade ao povo de Laranjeiras do Sul, um comerciante da rua Xv de novembro declarou que o resultado foi excelente, mas frizzou que esse trabalho deve continuar frequentemente para garantir a segurança dos moradores do município.

Rossoni detona governo dos últimos 8 anos no horário eleitoral gratuito

DEPUTADO ESTADUAL VALDIR ROSSONI DURANTE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA EXIBIDA 18 DE AGOSTO DE 2010, ROSSONI FEZ SÉRIAS CRITICAS AO GOVERNO DOS ÚLTIMOS 8 ANOS

Dennis Migliorini é Beto Richa

Jornalista Dennis Migliorini de Laranjeiras do Sul esteve acompanhando os candidatos Beto Richa e José Serra no último sábado (28) em Cascavel manifestando pessoalmente seu apoio.

domingo, agosto 29, 2010

Jorge Kajuru solta o "verbo" e detona institutos de pesquisa

Programa Raul Gil Pra Quem Você Tira o Chapéu com Jorge Kajuru, Jorge Kajuru falou sobre politicas, sobre pesquisas e etc, vale a pena assistir o vídeo acima...

Jovem é assassinado no centro de Laranjeiras do Sul na madrugada deste domingo (29)

Alceu Rech, 21 anos, oriundo do município de Nova Laranjeiras.

Tiro na cabeça

Manchas de sangue ainda no local

Local do crime

Um jovem foi assassinato com um tiro entre o olho e a nuca na madrugada deste domingo (29) em Laranjeiras do Sul. Trata-se de Alceu Rech, 21 anos, morador na comunidade do Guara no município de Nova Laranjeiras.

Por volta das 4h00 da manhã a Polícia Militar foi chamada ao local entre as Ruas Marechal Rondon e José Bonifácio, esquina da Sanepar próximo ao boliche. A autoria e motivos do assassinato são desconhecidos, de acordo com informações levantadas no local.

O corpo foi encaminhado ao IML de Guarapuava e a polícia civil já começou as investigações para apurar a autoria do crime e os motivos do assassinato.

A equipe de plantão policial do blog Olho Aberto Paraná esteve no local e registrou imagens logo após o assassinato. Já na tarde deste domingo,ainda encontram-se manchas de sangue entre a rua e a calçada no local do crime.

Imagens e Reportagem: Cesar Minotto e Dennis Migliorini

Senador Osmar Dias apresentou emenda para extinção da multa de 40% do FGTS

Clique nas imagens para ampliar

Autor: SENADOR - Osmar Dias
Ementa: REDUZ GRADATIVAMENTE A PERCENTAGEM FIXADA NO INCISO I DO ART. 10 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=18454


Emenda do senador Osmar Dias (PDT)
Leia na íntegra a emenda no link a seguir, começa na página "13" (http://www.senado.gov.br/publicacoes/diarios/pdf/sf/1997/09/03091997.pdf)

Relembrando a apreensão

Jornal usado na campanha de Requiao em 2006 foi apreendido pela polícia federal dentro do diretório do PMDB (http://eleicoesparana.blogspot.com/2010/08/fique-ligado.html)

Fontes usadas na matéria acima: http://www.jhoje.com.br/21102006/politica.php

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=18454


http://requiaoxosmar.blogspot.com/2010/01/pf-faz-novas-apreensoes-em-cascavel.html

http://eleicoesparana.blogspot.com/2010/08/fique-ligado.html

http://www.senado.gov.br/publicacoes/diarios/pdf/sf/1997/09/03091997.pdf


Osmar Dias (PDT) hoje na política

O senador Osmar Dias (PDT) é candidato ao governo do Paraná, a aliança de sua candidatura tem o PMDB do ex-governador Requiao e o PT da candidata a presidencia Dilma Rousseff além de outros partidos.

Para os verdadeiros Brasileiros



Olá a todos os "verdadeiros" brasileiros como eu!

Este manifesto surgiu de um vontade interna de falar sobre coisas que normalmente ninguém fala: POLÍTICA. Costuma-se dizer que existem 3 coisas que não se discute: FUTEBOL, RELIGIÃO e POLÍTICA. Discordo da última. Se não fosse necessário se discutir a política não precisaríamos de eleições, debates... dois fatos essa semana me fizeram um embrulho no estômago e resolvi me manifestar...

Esta semana houve um manifesto popular contra a proibição de se fazer humor nas TVs com os candidatos em geral. CENSURA??? Pensei que vivessemos em uma democracia (normalmente são os políticos que nos fazem de palhaços e não podemos fazer graça com eles?). Na mesma semana, saiu uma notícia que o nosso Presidente da República criou 488 cargos no Ministério da Defesa. Normalmente esses expedientes eram usados pelos nossos antigos monarcas, depois pelos republicanos, depois pelos ditadores, depois pelos militares... espera aí!!! Mas a noticia é verdadeira e é FATO... então quer dizer que o "quase santificado" Sr. Lula também faz essas coisas???

Na minha opinião, o PT é uma fraude política. Eles conseguiram, sem muito esforço, suplantar o PMDB que é o que existe de pior na política brasileira! Enquanto oposição, batiam com vontade em todos sem a menor piedade pois tudo e todos estavam errados e eles eram os donos da verdade absoluta. Eis que o povo resolveu dar uma oportunidade ao PT de mostrar que governaria o país de um modo diferente, afinal de contas, era o "peixe" que eles vendiam.

O PT se vangloria de ter feito o melhor governo que o Brasil já teve. Será mesmo? Para que este manifesto faça sentido, vou tentar explicar as diferenças entre os governos e assim tirarmos as nossas conclusões.

Nos 2 mandatos do governo FHC, foram feitas mudanças, reformas que eu costumo chamar de "SERVIÇO SUJO MAS ESTRITAMENTE NECESSÁRIO". Muita coisa aconteceu e teve que acontecer pura e simplesmente porque havia a verdadeira intençao de acabar com a inflação que existia até então (você lembra que até 1994 a inflação era um fato e que em alguns anos ultrapassava 1.000% ao ano? Provavelmente você não lembra... ). Um "brasileiro" de verdade não lembra de nada e nunca, eu disse NUNCA, pensa!!! Esse é o nosso problema, convenientemente esquecemos de tudo... pensar então, pra quê?

O que quero dizer é que na verdade eu considero que o governo FHC foi o melhor governo do Brasil de todos os tempos (independentemente de questões partidárias), e sem sombra de dúvida! Mas como é um hábito nacional, nos esquecemos disso. Foi um período de aperto? Foi sim! Foi um momento de reformas e mudanças? Foi sim! Foi um período de grandes privatizações para tirar o engessamento estatal e grande parte do défciti nacional? Foi sim! Foi uma luta manter a estabilidade do Real? Foi sim! Foi um momento em que a democracia se consolidou? Foi sim! Então pare e pense por uns instantes... onde estava o PT nesses momentos históricos? O PT estava criticando o governo e dizento que isso tudo estava errado!!! Daí, herdou um País pronto pra decolar, com estabilidade financeira, com parte das contas públicas sob controle, um país em franca expansão, recebendo uma enxurrada de capital externo, etc, etc, etc... o que o PT faz? Bom, se ele criticava absolutamente tudo, era de se esperar que fizessem "diferente", novo então ou que desfizessem tudo que havia sido conquistado até então.

Trocando em miúdos, na verdade o PT não fez nada! Não precisava fazer nada!!! O SERVIÇO SUJO já havia sido feito!!! Se ao invés de uma "Lula" acefala, tivessemos eleito um "Mico" ou um "Tatu" e simplesmente dissessemos: "é só não mexer em nada que funciona..." dava na mesma. E acabou funcionando, não graças ao PT, lembre-se, eles eram contra TUDO!!! Eles foram contra as privatizações (graças as privatizações, todos os brasileiros tem um aparelho celular e internet banda-larga, fico imaginando se ainda dependessemos das antigas Teles o que ainda seria de nós... a CSN é uma das maiores empresas produtoras de aço do mundo, a atual Vale, antiga Vale do Rio Doce é a maior mineradora do mundo, por exemplo...), foram contra a reforma da Previdência que acabou evitando um colapso igual ao ocorrido na Argentina (ah! Esqueci que você tem memória curta e nem lembra disso, não é?), e por aí vai... posso me estender por horas...

Bem, melhor comparar:

FHC - Pouco mais de 10 Ministérios.

LULA - Mais de 30 Ministérios.

FHC - Plano Real, reformas do setor financeiro, da Previdência, etc.

LULA - Reformas? Só a do Palácio do Planalto...

FHC - DEMOCRACIA TOTAL E LIVRE.

LULA - Democracia ditatorial, censura velada, controle de parte da mídia, censura eleitoral (é proibido programas de comédia de TV a veiculação de sátiras contra os políticos!!! É o mesmo que em época de Copa do Mundo ser proibido falar de futebol!!!).

FHC - ALGUNS escândalos políticos... talvez ele soubesse de tudo...

LULA - MUITOS escândalos políticos... ele sabia de TUDO! Ele é o dono do partido, ex-presidente do partido, presidente da república, eram todos ministros e assessores indicados por ele... ele sabia de TUDO!!!

FHC - MUITAS viagens...

LULA - MUITAS, MUITAS, MUITAS e MUITAS viagens...

FHC - Exugamento da máquina estatal, privatizações, diminuição gradativa dos altos salários pagos aos funcionários públicos (em total desigualdade com a iniciativa privada - e eles ainda tem estabilidade...).

LULA - Criação de novas estatais, contratação de milhares de novos funcionários públicos através de centenas de novos concursos públicos...

FHC - Seguro-desemprego (aos trabalhadores).

LULA - Bolsa-família (muita gente que podia trabalhar, mas... trabalhar pra quê?).

FHC - Reforma agrária.

LULA - Financiamento público e milionário do movimento dos sem-terra.

FHC - Diminuiçao do défcit público.

LULA - Aumento do défcit público.

FHC - Banqueiros com lucros Milionários.

LULA - Banqueiros com lucros Bilionários.

FHC - Quebra da patente de medicamentos (genéricos), início das campanhas de vacinação em massa, campanhas publicitária e fumacê nas ruas contra a dengue...

LULA - .................., continuidade das campanhas de vacinação em massa, campanhas publicitárias .................... contra a dengue...

FHC - José Serra, Geraldo Alkmin, Aécio Neves (prefeitos e governadores eleitos e re-eleitos e re-eleitos...).

LULA - Dilma Roussef (???????????????????????????).

FHC - Sociologo, PHD, poliglota.

LULA - Estudar pra quê? Ele deveria dar o exemplo mas se orgulha de não ter estudado...

FHC - Apesar das reais desigualdades, ver a todos como iguais.

LULA - Pobres = Bonzinhos --- Ricos e classe média = malvados (não... pior... verdadeiros demônios).

FHC - Bill Clinton (EUA), Jackes Jirach (França), Tony Blair (Inglaterra), ...

LULA - Hugo Chaves (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Fidel Castro (Cuba), Mahmoud Ahmadinejad (Irã), ...

Puta que pariu!!! Espera ai!!! Tem alguma coisa errada!!! As pesquisas de popularidade indicam que o LULA só perde para DEUS em pessoa??? Como ele pode se mostrar bem pior que o FHC??? Se no nosso conceito o FHC foi uma merda, depois de comparar então... o governo Lula está sendo o quê???

Na verdade eu não concordo com nada que está aí. Não faço parte dos mais de 70% da população que acha o governo Lula bom ou ótimo... pelo contrário. Posso até concordar que vivemos um bom momento sim, mas a questão é: "qual o verdadeiro papel do PT ou do Presidente Lula nessa história?" Ele apenas está colhendo frutos de uma árvore que foi plantada muito antes do PT chegar ao poder.

É, quem tem MEMÓRIA, um pouco de cultura, conhecimento e análise imparcial de FATOS, sabe de tudo isso... eu sei... e você? E você? Qual é a sua verdade?

Sou da classe média brasileira (provavelmente devo ter pacto com o demônio), ESTUDEI e me orgulho muito disso, falo inclusive outras línguas, sou democrata convicto (a liberdade de expressão é o maior tesouro de uma sociedade), sou capitalista sim (bem, capitalista é aquele que acredita que a força produtiva de um país se faz por seus empreendedores e seus colaboradores (funcionários) com investimento totalmente privado sem qualquer intervenção do Estado e acredita na concorrência de mercado), e tenho uma EXCELENTE MEMÓRIA POLÍTICA.

Eu não vivo só o hoje como o "brasileiro" normal costuma fazer. Faço questão de saber e lembrar do passado, e procuro ver as consequencias do amanhã que está sendo traçado hoje. Caso a Dilma seja realmente eleita, provavelmente caminharemos a passos largos para nos tornarmos uma nova Venezuela, com a grande maioria da população trabalhando para o governo ao invés de usar a capacidade produtiva para gerar riqueza para o país, com a Censura ressucitada e instituída e o Estado mais preocupado em explorar petróleo do que gerir SAÚDE, SEGURANÇA e EDUCAÇÃO, que é o REAL papel de qualquer governo.

Esse manifesto foi redigido no intuito de lhe fazer PENSAR. Analise os fatos. Não é a intenção pedir voto para candidato A ou B. Isso é indiferente. Espero que você se dê conta da importância do VOTO. Infelizmente um dos atuais candidatos será o nosso(a) futuro(a) Presidente(a). Esse manifesto pede explicitamente que você NÃO VOTE no PT, que NÃO VOTE na DILMA, que não VOTE em tudo o que o PT representa e representará em um futuro próximo.

Hoje a Dilma está liderando a corrida presidencial, quadro que pode mudar ou não. Mas sabe o que é realmente incrível? Eu conheço e lido com muitas pessoas, muitas mesmo, parentes, amigos, colegas e conto nos dedos de uma mão só aqueles que votarão na digníssima acima. A maioria das pessoas que conheço ou votam no Serra ou na Marina, que considero ótimos candidatos, qualquer um dos 2, candidatos com um curriculum político, experiências no legislativo e no executivo... então me explica: como a Dilma, que pra mim é uma despreparada pode estar liderando as pesquisas???

Pra finalizar, se você concorda ou não comigo, faça um teste. Caso decida reenviar essa mensagem para os seus amigos, parentes ou colegas, peça a eles que retornem o e-mail dizendo em quem eles vão votar... acho que você vai se surpreender e achar que realmente tem alguma coisa errada com as atuais pesquisas.

Um grande abraço de um "verdadeiro brasileiro."

Via Dr. Marcos Sobreira / http://blogdodrmarcosobreira.blogspot.com/2010/08/para-os-verdadeiros-brasileiros.html

Caso Centronic: vigilantes são condenados pela morte do estudante Bruno Strobel Coelho Santos


Os ex-vigilantes da Centronic Marlon Balem Janke, 33 anos, e Douglas Rodrigo Sampaio Rodrigues, 29, foram condenados ontem à noite pela morte do estudante Bruno Strobel Coelho Santos, filho do jornalista Vinicius Coelho. O crime aconteceu na madrugada de 3 de outubro de 2007.

O júri, formado por cinco mulheres e dois homens, considerou os réus culpados por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, que resultaram em 13 anos de prisão a Douglas.

Além destes crimes, Marlon foi condenado por formação de quadrilha e tortura mediante sequestro e pegou 23 anos de cadeia. Os dois estão presos há quase três anos.

No segundo dia de julgamento no Tribunal de Júri, defesa e acusação fizeram suas explanações. À tarde, houve discussão entre os advogados das partes, e a juíza Inês Marchalek Zarpelon teve que suspender a sessão por cinco minutos.

Debates


Depois disto, ocorreram os debates finais. A acusação, por meio do assistente Adriano Bretas, expôs aos jurados que se não fosse a denúncia por parte de Fernando Bida, ex-funcionário da empresa Centronic que denunciou o crime, nada viria à público.

Já Nilton Ribeiro, que defendeu Marlon, relembrou que o réu confessou atingir a vítima com um tiro acidental, quando Bruno entrou em luta corporal com ele. Ressaltou ainda que a vítima tinha um histórico de furtos e pichações.

Marlon disse que nada foi premeditado e pediu desculpas à família de Bruno. O advogado Cláudio Dalledone Júnior, que defendeu Douglas, citou que existia uma força-tarefa para condenar seu cliente.

O julgamento tinha sido adiado duas vezes. Em julho, a sessão foi suspensa após a juíza descobrir que uma das juradas era irmã de um advogado que já havia defendido um dos acusados.

Em 11 de agosto foi alterada a data de julgamento porque o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares, não recebeu a intimação para depor.

Execução

O corpo de Bruno foi encontrado uma semana depois do crime, com dois tiros na cabeça. Tudo começou quando ele foi pego pelos vigilantes da Centronic pichando o muro de uma clínica no Alto da XV. Bruno foi levado à sede da empresa e torturado. Dentro do porta-mas de um Gol, ele foi levado para Tranqueira, em Almirante Tamandaré e executado.

Nós somos Gustavo Fruet

Cesar Minotto (olho aberto) e Gustavo Fruet na cidade de Cascavel

Dennis Migliorini (pio do jacu) e Gustavo Fruet na cidade de Cascavel

A dupla Cesar Minotto (olho aberto) e Dennis Migliorini (pio do jacu) tiveram a oportunidade de declarar pessoalmente seus apoios a Gustavo Fruet, o encontro foi sábado (28) na cidade de Cascavel, antes desse encontro a dupla já havia declarado apoio a Gustavo Fruet pela internet (twitter), ambos recentemente receberam material de Gustavo Fruet e estão angariando votos ao candidato ao senado.

Nós somos Gustavo Fruet!!!!!!

CASO CENTRONIC: Assassinos começam a serem julgados

O julgamento de dois envolvidos na morte do estudante Bruno Strobel Coelho Santos, 19, assassinado com um tiro na nuca, na madrugada de 3 de outubro de 2007, recomeçou na manhã de hoje (28), por volta das 9h. Familiares e amigos, assim como nesta sexta-feira, chegaram cedo ao Tribunal do Júri onde acompanham o julgamento que não tem hora para acabar.

O ex-vigilante Marlon Balem Janke, 33 anos, um dos réus, confessou o crime no tribunal perante jurados, testemunhas, juiz e familiares do estudante. O acusado pediu desculpas à família e afirmou estar disposto a cumprir toda a pena que lhe for imposta. Testemunhas e os dois réus foram ouvidos ontem, porém o julgamento só deverá terminar hoje, após debates entre defesa e acusação. O corpo de jurados é formado por cinco mulheres e dois homens, todos jovens.

O colega de Janke, Douglas Rodrigo Sampaio Rodrigues, 29, outro acusado sentado nos bancos dos réus, foi inocentado pelo amigo e alegou que Rodrigues pegou ‘a carona mais cara de sua vida’. Ele disse que naquela noite deteve Bruno quando ele pichava o muro de uma clínica, no Alto da XV, e que o levou até a sede da Centronic, porque o jovem estava muito agitado. Negou tê-lo algemado e torturado (juntamente com os demais colegas) e afirmou que o levou para Tranqueira, numa estrada secundária de Almirante Tamandaré, para libertá-lo.

“Quando ele saiu do porta-malas do carro, tentou pegar minha arma. Entramos em luta e, quando tentei contê-lo, batendo com a arma por duas vezes na cabeça dele, aconteceu o tiro. Nada foi premeditado. Foi uma fatalidade”, assegurou. Marlon também inocentou os demais denunciados.

Acusado teria pedido perdão, mas pai de Bruno diz que "não é Jesus Cristo"

O pai de Bruno Strobel Coelho Santos, 19 anos, morto com dois tiros na cabeça em outubro de 2007 fez um desabafo à Banda B durante o julgamento dos dois principais suspeitos da morte do rapaz nesta sexta-feira (26). O jornalista Vinicius Coelho afirmou que recebeu um pedido de perdão do principal acusado de executar seu filho, o ex-vigilante Marlon Balen Janke, 33 anos. Coelho disse que recusou o pedido e não quer conversa com o homem que considera ser o ssassino de Bruno.

“Pessoas vieram me dizer que ele queria pedir perdão para mim, mas eu não sou Jesus Cristo para fazer isso. O Bruno não vem mais almoçar comigo, não volta pra casa a noite mais. Espero que eles sejam condenados para que pelo menos assim o nosso coração possa ser apaziguado”, disse Coelho.

O julgamento que acontece no Tribunal do Juri em Curitiba. Três testemunhas estavam escaladas para prestar depoimento antes dos interrogatório dos acusados. João Soares, presidente do Sindicato dos Vigilantes, falou à Banda B logo que deixou o plenário e disse que espera a condenação dos dois ex-funcionários da empresa de segurança privada Centronic. “A empresa também deve responder tendo em vista que não tomou nenhuma providência para apurar o caso e não agiu respeitando a lei”, disse Soares. )

Segundo ele, ao contrário do que se esperava, a carderneta de clientes da Centronic aumentou depois do assassinado de Bruno. “As pessoas aumentaram a procura depois que a frase ‘Centronic Mata’ se popularizou na capital. Eles criaram uma nova empresa chamada Segline e passam os clientes que procuram a antiga empresa para esta nova”.

As outras duas testemunhas a serem ouvidas são Fernando Bida, ex-funcionário da Centronic, e Adir Alves, caseiro da chácara onde o corpo de Bruno foi encontrado em Almirante Tamandaré. A audiência teve início às 9h00 da manhã e deve seguir pela noite e madrugada.

Lobos e ovelhas

Mesmo com a afirmativa do pai de Bruno de que a acusação tem provas suficientes para condenar os dois acusados, o advogado Cláudio Dalledone Junior, que defente Douglas Rodrigo Sampaio Rodriguês, 29 anos, o segundo ex-vigilante acusado, afirma que seu cliente tem chances de ser inocentado. “Assim como o presidente do Sindicato dos Vigilantes disse que a imagem da empresa melhorou com o incidente, acredito que meu cliente pode ser absolvido. Quando os lobos são inocentados as ovelhas são condenadas”, disse Daledone.

sábado, agosto 28, 2010

José Serra, Beto Richa e Gustavo Fruet juntos em Cascavel










Jose Serra em Cascavel

O candidato a presidente Jose Serra (PSDB) esteve neste sábado em Cascavel (região oeste do Pr), José Serra desembarcou no aeroporto de Cascavel as 16 horas onde era aguardado pelo candidato ao governo do Paraná Beto Richa (PSDB), pelo candidato a senador Gustavo Fruet (PSDB), candidatos e deputados e lideranças politicas de Cascavel e região.

Em seguida seguiram em carreata até o clube comercial de Cascavel, local onde aproximadamente 3 mil pessoas os aguardavam, Jose Serra, Beto Richa e Gusta vo Fruet fizeram questão de descer da camionete que estavam e seguiram a pé na quadra do clube cumprimentando os eleitores.

Jose Serra concedeu entrevista coletiva e em seguida iniciou-se o grandioso evento político deste sábado em Cascavel,assista abaixo a entrevista coletiva de Jose Serra



Reportagem: Cesar Minotto e Dennis Migliorini

O histórico das dívidas de Requião....

O mais completo levantamento da herança financeira que o governador Roberto Requião, PMDB, vai deixar para o sucessor, principalmente aquelas por conta das declarações públicas, foi feito pela jornalista Ana Ehlert e está sendo publicado nos jornais da ADI-PR, Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná. A seguir a íntegra da reportagem:

Ana Ehlert

O governador Roberto Requião de Mello e Silva é citado em pelo menos 369 processos judiciais que tramitam em várias esferas estadual e federal. A estimativa é que essas ações gerem indenizações e dívidas superiores a R$ 1 bilhão - valor apontado como a herança de Requião ao povo paranaense que, nas urnas, confiou a ele três mandatos de governador, sendo os dois últimos consecutivos. Só em honorários advocatícios, escritórios particulares calculam que as defesas de Requião fiquem em torno de R$ 16 milhões.

Entre as dívidas milionárias, estão precatórios de servidores do judiciário estadual e há dezenas de ações das concessárias de rodovias e do banco Itaú. Têm ainda processos movidos por pessoas que se sentiram ofendidas ou agredidas pelos discursos do governador e pelo Ministério Público pelo uso indevido da TV Educativa e outros que envolvem pessoas da família do governador Requião, especialmente os irmãos Maurício e Eduardo e a esposa Maristela.

Requião governou o Paraná pela primeira vez entre 1991 e 1994, período no qual teve origem uma das maiores dívidas trabalhistas do Estado.

Em janeiro de 1992, ele se negou a cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de reajustes diferenciados aos servidores do judiciário estadual. O advogado do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus), Daniel Godoy Júnior, afirma ser esse o maior precatório trabalhista do governo.

Quando houve o julgamento final da ação em favor dos servidores, em 2003, o valor da dívida, de janeiro de 1992 a dezembro de 2002 - período em que ficou suspenso o pagamento do reajuste -, foi calculado em R$ 425 milhões. Godoy Júnior lembra que o montante hoje é muito maior, pois deve ser atualizado com juros de 0,5% ao mês e a inflação do período - de janeiro de 2003 a novembro deste ano foi de 47,38%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Ao todo, cinco mil pessoas entraram com a ação originariamente. Mas como já se vão quase 17 anos, algumas pessoas morreram, outras têm sido obrigadas pela necessidade, pois são bastante idosas e estão doentes, a negociar os precatórios no mercado informal, que paga entre 35% e 40% menos”, afirma o advogado.

Godoy Junior ressalta que embora a decisão seja favorável aos servidores, não há previsão de quando os precatórios serão pagos, principalmente por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios em tramitação no Congresso Nacional. O texto aprovado na Câmara Federal propõe o pagamento dos títulos em 15 anos e o leilão de 50% da dívida. “Antes, tínhamos a esperança de receber os valores em oito ou nove anos, mas agora não há como saber”, diz, reticente.

Os precatórios trabalhistas dos servidores do judiciário do Paraná foram incluídos na lista das dívidas do Estado em 2005, mas não há previsão orçamentária para o início do pagamento. Ainda na esfera trabalhista, o próximo governo terá um passivo trabalhista superior a R$ 30 milhões, caso a Justiça dê razão aos milhares de trabalhadores paranaenses que movem ações contra o Estado.

Somente os trabalhadores de empresas terceirizadas são autores de 5 mil ações individuais e coletivas, que somam R$ 25 milhões. Há ainda algumas ações individuais milionárias. É o caso de Francisco Alpendre, ex-diretor jurídico da Paraná Previdência, servidor de carreira que foi demitido por denunciar irregularidades no governo. Só o processo dele pede R$ 1 milhão em indenização.

Há ainda as ações populares. Apenas o advogado Cid Campelo Filho, por exemplo, tem cerca de 50 processos. “Não dá para saber exatamente quanto essas ações poderão gerar. Eu já recebi cerca de R$ 120 mil e talvez, as dívidas que Requião têm apenas como resultado de matérias ofensivas chegue a R$ 300 mil”, estima. Campelo Filho afirma que as dívidas que Requião deixará para o Estado deverão se arrastar pelos próximos 20 ou 30 anos. “Em resumo, ele deverá ficar impune”, diz.
SAIBA MAIS

As 369 acões nas quais o governador Roberto Requião é citado encontram-se distribuídas pelo judiciário estadual e federal. Em primeira instância, nas varas de fazenda pública e cível e, já em desdobramentos, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas do Estado (TC) e Tribunal de Contas da União (TCU).
CREDORA

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, a Construtora CR Almeida é uma das maiores credoras do Estado, em uma dívida originada em 1970 com a construção da Estrada de Ferro Central do Paraná.
NÚMERO

11 anos governando o Paraná: depois de administrar o Estado de 1991 a 1994, Roberto Requião (PMDB) assumiu pela segunda vez em 2003, quando obteve com 55,15% dos votos válidos no segundo turno, disputado com o senador Alvaro Dias (PSDB). Em 2006, foi reeleito com uma diferença de 0,2% dos votos válidos, também em segundo turno, dessa vez contra o senador Osmar Dias (PDT).
O QUE SÃO PRECATÓRIOS

Conforme os dados da secretaria de Fazenda (Sefa), o Estado do Paraná tem 2.593 títulos precatórios trabalhistas, civel alimentar e civel não alimentar, que somam R$ 4 milhões - incluindo a correção monetária daqueles títulos liquidados em oito parcelas. O valor foi atualizado em 30 de outubro de 2009.

Títulos precatórios são resultados de condenações impostas à União, ao Estado ou ao Município para o pagamento de determinadas quantias. A quitação dos precatórios do Paraná estava suspensa até 2003. De lá para cá, o governo vem pagando cerca R$ 13 milhões por ano.

Pedágios respondem por cerca de R$ 350 milhões

Um dos grandes passivos que será deixado pelo governo do Paraná é com as concessionárias de rodovias. Nas campanhas eleitorais para o segundo e o terceiro mandatos, Roberto Requião criticou os valores cobrados pelas empresas para conquistar votos. Ficou famosa a frase: “Pedágio, ou baixa ou acaba”, mas, na prática, nenhuma nem outra coisa aconteceu, a não ser a possibilidade de o Estado arcar com uma dívida milionária.

Alegando ser objeto de contratos viciados, que beneficiavam as empresas em detrimento do cidadão, Requião desde que assumiu o governo em 2003 se negou a permitir os reajustes anuais. As empresas passaram a recorrer à Justiça e obter autorização para o reajuste. “A dívida com as empresas está estimada entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões”, segundo João Chiminazzo, diretor regional para o Paraná e Santa Catarina da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. (ABCR).

O valor, sem as devidas correções, se refere a quanto poderão gerar as ações quando julgadas em definitivo. A ABCR calcula que já chegaram a transitar na Justiça 90 ações das empresas - hoje seriam 58. Mas se contabilizados os processos que o governo move contra as concessionárias, o número sobe para 116. Nessa “briga judicial”, há sempre a iniciativa de um processo para cada parte.

Chiminazzo afirma que as concessionárias, além de reclamarem o direito contratual dos reajustes, também pedem o equilíbrio financeiro dos contratos. Esse seria o objeto das 58 ações em tramitação o contra governo “Sete anos que já se passaram sem que nenhuma vez essa questão do equilíbrio financeiro das empresas fosse revista. Não dá para calcular aleatoriamente quanto esse descaso poderá custar à sociedade paranaense”, afirma.

Esse debate seria necessário para reavaliar o cronograma de obras, a manutenção e até a prorrogação dos prazos e valores de tarifas, tanto para mais quanto para menos. Segundo Chiminazzo, os empresários já perderam as esperanças de tentar cumprir o que diz o contrato. “Perdemos as esperanças de sentar e negociar com esse governo”, afirma. As concessionárias, para tentar evitar grandes desequilíbrios, encaminham para a Justiça as ações e tentam também via rito administrativo essa renegociação.

O diretor da ABCR cita o Paraná como o único Estado do País com rodovias pedagiadas em que o setor é tratado com “uma falta de respeito danado”. Chiminazzo afirma que o governo cita a receita das empresas como se fosse faturamento, sem considerar o custo de operação de uma rodovia 24 horas.”Nós temos um custo operacional elevadíssimo e nossos lucros, quando computados os custos, não são nada diferentes dos parâmetros da normalidade”, conta.

Chiminazzo afirma que o faturamento das concessionárias em 11 anos - período em que estão em vigor os contratos de concessão - é de R$ 7 bilhões e não de R$ 24 bilhões como teria divulgado o governo estadual.

Os 58 procedimentos judiciais das concessionárias questionam ainda os prejuízos materiais causados por invasões e depredações das praças de cobrança, ocorridas nos dias em que as cancelas foram mantidas abertas por manifestantes e que as empresas deixaram de aplicar os reajustes tarifários por falta de autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
DISPUTA COM ITAÚ GERA DESCONTO NO FPM

Uma dívida milionária do Estado com Itaú, ainda em discussão, também deve ser deixada pelo governador Roberto Requião para o próximo governo. Ela decorre de discordâncias de termos previstos em contrato quando o Itaú, em leilão de privatização, comprou o Banco do Estado do Paraná (Banestado), em outubro de 2000, ainda no governo de Jaime Lerner. São multas mensais, desde novembro de 2004, por quebra de contrato, que já consumiram cerca de R$ 240 milhões do Estado. Por mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desconta R$ 4 milhões nos repasses feitos ao Paraná pela União, referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em 2003, quando assumiu o governo, Requião simplesmente suspendeu os pagamentos ao Itaú dos títulos públicos comprados dos Estados de Alagoas e Santa Catarina e dos municípios de Osasco e Guarulhos. O banco foi Justiça e conseguiu ganho de causa, gerando a multa. Como não há acordo ou nova legislação sobre o assunto, o montante continuará sendo cobrado do próximo governo. Requião sempre declarou considerar os títulos nulos e, por isso, parou de pagá-los.

Em Brasília, em maio deste ano, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ligada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), concedeu parecer favorável ao fim da multa. O parecer foi elaborado a pedido do relator da Proposta de Resolução impetrada pelos senadores Osmar Dias (PDT) e Antonio Carlos Magalhães Filho (DEM- BA). O projeto extingue a cobrança da multa, que vem sendo retida no FPE, mas não foi votado por falta de apoio - precisa de 50% dos votos, mais um.

O imbróglio teve início no processo de saneamento do Banestado, antes da privatização. A STN, o Banco Central e o Senado aprovaram que os municípios de Guarulhos e Osasco, e os Estados de Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina emitissem títulos para o pagamento de dívidas. O Banestado, que já estava em processo de pré-falência, teve de adquiri-los no valor de R$ 456 milhões.

O governo do Estado, na época sob o comando de Jaime Lerner , assumiu a dívida em 2000, com a promessa de pagar ao Banestado, dando ações da Copel como garantia. Mas em 2003, quando Roberto Requião assumiu, o pagamento foi suspenso. O Itaú foi a Justiça exigir o pagamento e motivou a STN a multar o Paraná a partir de dezembro de 2004. O valor já foi de R$ 10 milhões mensais.

Resumo da questão envolvendo os títulos (em forma de quadro)

Agosto de 1998: O Paraná e o Banestado assinam o Termo de Compromisso de Compra e Venda de Títulos Públicos. Os títulos estão avaliados hoje em R$ 1,3 bilhão. O Itaú compra o Banestado em 2000 e fica como credor do contrato.

Novembro de 2004: O Paraná começa a ser multado pela Secretaria do Tesouro Nacional por não cumprir o acordo. A pena atualmente é a retenção de R$ 4 milhões por mês do Fundo de Participação dos Estados. Já foram retidos cerca de R$ 240 milhões.

Dezembro de 2007: O Senado aprova um projeto de resolução que acaba com a multa.

Fevereiro de 2008: A STN não cumpre a resolução, por considerá-la inconstitucional. O órgão propõe um novo projeto, que acabaria apenas com a multa.

Julho de 2008: Um novo projeto, de autoria do senador Osmar Dias, é apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um pedido coletivo de vista da proposta, comandado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), evita a votação.

Outra briga de Roberto Requião como governador do Estado, que também acabou indo para a Justiça, envolve as contas bancárias do governo. Quando houve a privatização do Banestado, em contrato ficou acertado que as contas do Estado ficariam no Itaú. Em 2002, um novo acordo foi firmado entre o governo, à época dirigo por Jaime Lerner, concedendo exclusividade das contas do Estado ao Itaú por mais cinco anos.

Quando assumiu o governo, em 2003, Requião anulou por decreto a prorrogação até 2010. O banco pediu uma liminar contestando a decisão no STF, que foi negada. Mas, o banco retornou com a ação por quebra de aditivo (renovação) contratual.A indenização prevista nesta ação é de mais de R$ 800 milhões.
Processos contra o Estado

Em pesquisas junto aos tribunais foram encontradas cerca de 300 ações contra o Estado, mas em pelo menos metade há a citação do nome de Roberto Requião. Há processos extintos ou julgados em última instância, que ainda constam no banco de dados desses órgãos. Na maioria de seus processos, Requião é defendido por procuradores do Estado - os custos ficam para os cofres públicos.

O benefício de defesa pública também chega aos membros da família do governador. O caso mais emblemático de nepotismo no Estado envolve os dois irmãos de Roberto Requião: Maurício e Eduardo Requião.

Maurício foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi afastado do cargo.

Já Eduardo Requião, que ocupou a presidência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), também gerou várias ações judiciais por prevaricação e improbidade administrativa. Mesmo assim, Eduardo foi designado pelo irmão para chefiar o Escritório de Representação do Paraná, em Brasília. Um pedido de liminar para afastá-lo do cargo tramita na Justiça. Quem os defende em todos os casos citados é a Procuradoria-Geral do Estado.

Além dos irmãos, a mulher Maristela Requião também é citada em processos. O Ministério Público recentemente determinou que ela escolhesse entre a presidência da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer (MON) e a Secretaria para Assuntos do Museu Oscar Niemeyer. Ela fez a opção pelo cargo de secretária e também foi defendida pelo Estado.

Advogados particulares estimam que o custo das defesas de Requião e sua família somam cerca de R$ 16 milhões, apenas em honorários advocatícios. São computados nessa avaliação o valor das ações movidas pelas empresas, pessoas físicas, pedágios, bancos e grupos de grande porte que se sentiram ofendidos de alguma ação do governador.

Requião não possui valores suficientes para arcar com essas despesas. Basta analisar a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2006, quando concorria ao segundo mandato. O patrimônio de Requião somava R$ 1,4 milhão. O salário dele hoje é R$ 24,5 mil.

Escolinha do governo

Outros processos que correm contra o governador Roberto Requião são movidos pelo Ministério Público Federal (MPF), boa parte deles por uso indevido da Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Ele é acusado pelo de usar o canal público para divulgar as ações do seu governo, além de praticar atos ofensivos durante as reuniões de governo, nas chamadas Escolinha de Governo, realizadas às terças-feiras pela manhã.

No último episódio, Requião foi parar na mídia nacional quando associou os casos de câncer de mama em homens às passeatas gays, e um claro preconceito contra homossexuais. No último dia 24 de novembro, o MPF requereu a aplicação de nova multa ao governador Roberto Requião, no valor de R$ 250 mil, por ter ilegalmente utilizado a Rádio e Televisão Educativa do Paraná para ridicularizar e constranger o pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) Lauro Akio. Requião o chamou de “gafanhoto” e “Kung Fu”, dentre outras ofensas. O governador também proferiu manifestações absolutamente preconceituosas contra os homossexuais, com nítido caráter homofóbico, ao relacionar a ocorrência de câncer de mama em homens à opção sexual.

Requião está obrigado pela Justiça Federal a se abster de usar indevidamente a programação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, sob pena de multa. Já foram aplicadas quatro multas, cujo valor total, até esta data, é de R$ 850 mil, por descumprimento à decisão judicial. A última multa, no valor de R$ 200 mil, foi imposta em agosto de 2009, em razão dos ataques feitos a um adversário político, o prefeito de Curitiba, Beto Richa.

Bloqueio - O desembargador federal Edgar Lippmann Júnior pediu em agosto o bloqueio de R$ 50 mil da conta pessoal do governador Roberto Requião.

Declaração de Bens

Número: 15

Nome do candidato: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Descrição Valor (R$)

APTO EM CAMBORIU/SC 300.000,00

BANCO DO BRASIL C/C/POUPANÇA/APLICAÇÃO 116.182,41

BCO ITAU C/C/POUPANÇA/APLICAÇÃO 168.863,74

CASA EM CURITIBA 250.000,00

MOEDA NACIONAL 250.000,00

QUADOS ESCULTURAS DIVERSAS 10.500,00

SOBRADO EM CURITIBA 120.000,00

TITULOS PATRIMONIAIS - CLUBE CURITIBANO/SANTA MONICA CLUBE DE CAMPO/GRACIOSA COUNTRY CLUBE 4.995,00

VEICULO ALFA ROMEO 1996 10.000,00

VEICULO FORD 1928 PLACA ARQ 1928 10.000,00

VEICULO GOLF 2000/01 44.000,00

VEICULO PASSAT 98/98 64.000,00

VEICULO PEUGEOT 94/95 12.000,00

VEICULO SANTANA 1991 15.000,00

Total: R$ 997.541,15

Fonte: Justiça Eleitoral do Paraná

Fonte: http://jornale.com.br/ruthbolognese/?p=843

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