OS 100 MILHÕES QUE VIRARAM R$ 48 EM PROTOCOLOS: QUEM ESTÁ MENTINDO???
Enquanto a população discute buracos nas ruas, iluminação pública, estradas rurais, vagas em creches e geração de empregos, uma pergunta precisa ser feita: quem está acompanhando os quase R$ 48 milhões em protocolos cadastrados em nome de Laranjeiras do Sul junto ao Governo do Estado?
Os documentos públicos disponíveis mostram uma extensa carteira de projetos protocolados pelo município junto a diversas secretarias estaduais. São pedidos para pavimentação urbana, estradas rurais, área industrial, praças, capelas mortuárias, creche, equipamentos rodoviários, iluminação pública, centros de convivência, campos sintéticos e outras obras.
O valor total impressiona.
Somente os protocolos identificados nos registros analisados ultrapassam R$ 47 milhões.
A pergunta não é se os projetos são importantes. Eles são.
A pergunta é outra.
Qual deles realmente sairá do papel?
Em que fase cada um se encontra?
Quem é o responsável técnico pelo acompanhamento?
Quais exigências já foram cumpridas?
Quais pendências ainda existem?
O município possui uma equipe preparada para monitorar diariamente esses processos?
Ou estamos diante de uma pilha de protocolos que servem apenas para alimentar discursos políticos?
A população merece saber.
TRANSPARÊNCIA NÃO É PUBLICAR FOTO
Nos últimos anos tornou-se comum a divulgação de fotografias de viagens a Curitiba, reuniões em secretarias, visitas a gabinetes e anúncios de recursos.
Mas gestão pública não se resume a foto.
O verdadeiro trabalho começa depois do protocolo.
É justamente nessa fase que muitos municípios perdem recursos.
Projetos ficam parados por ausência de documentos.
Certidões vencem.
Pareceres técnicos deixam de ser respondidos.
Complementações são solicitadas e não são apresentadas dentro dos prazos.
Tudo isso acontece diariamente na administração pública brasileira.
Por isso, quando um protocolo aparece com status de “Análise Favorável”, “Análise Pendente”, “Deferimento Pendente” ou até mesmo “Deferimento Não Iniciado”, surge uma obrigação natural de prestar contas à sociedade.
O QUE SIGNIFICA CADA STATUS?
Muitos cidadãos sequer compreendem a linguagem utilizada nos sistemas estaduais.
Quando aparece “Análise Favorável”, significa que houve avanço técnico.
Quando aparece “Deferimento Pendente”, o processo ainda depende de etapas administrativas para sua aprovação final.
Quando aparece “Análise Pendente”, existem procedimentos em andamento que ainda precisam ser concluídos.
Mas quem está explicando isso para a população?
Quem está traduzindo a burocracia para o cidadão comum?
Ninguém.
E é exatamente aí que nasce a desconfiança.
FALTA UM PAINEL PÚBLICO DE ACOMPANHAMENTO
Se a Prefeitura realmente deseja demonstrar transparência, deveria criar imediatamente um painel público contendo:
- Número do protocolo;
- Valor solicitado;
- Objeto da obra;
- Situação atual;
- Última movimentação;
- Responsável técnico;
- Próxima etapa prevista.
Simples.
Objetivo.
Transparente.
Sem maquiagem.
Sem propaganda.
Sem discurso.
A população não quer apenas ouvir que “o recurso está vindo”.
Quer saber onde está.
Em que fase está.
O que falta para chegar.
E quem será responsabilizado caso não chegue.
SEM TÉCNICA, NÃO HÁ RECURSO
Existe uma fantasia muito comum na política brasileira.
A de que basta ter amizade com deputados, secretários ou governadores para conseguir recursos.
Não funciona assim.
O recurso até pode ser anunciado politicamente.
Mas quem garante sua liberação é a parte técnica.
É o engenheiro.
É o arquiteto.
É o contador.
É o fiscal de convênios.
É o servidor que responde diligências.
É quem acompanha diariamente cada protocolo.
Sem equipe qualificada, nenhum município consegue transformar papel em obra.
A HORA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Laranjeiras do Sul possui hoje uma carteira expressiva de projetos???
Mas tão importante quanto protocolar é informar.
Tão importante quanto anunciar é prestar contas.
E tão importante quanto buscar recursos é demonstrar capacidade técnica para transformá-los em realidade.
Porque protocolo não é obra.
Por Cesar Minotto - Olho Aberto Paraná
Protocolo não gera emprego.
Protocolo não asfalta rua.
Protocolo não constrói creche.
O que gera resultado é gestão, acompanhamento e transparência.
E é exatamente isso que a população tem o direito de cobrar
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