O PDT do Paraná realiza na próxima segunda-feira, dia 17, a partir das 19h, jantar em homenagem ao senador e pré-candidato ao governo do Paraná, Osmar Dias, pela aprovação da resolução que extinguiu o pagamento da multa do Estado à União oriunda do processo de privatização do Banestado.O evento acontece no Restaurante Madalosso (Salão Nápoli), em Curitiba, e deverá reunir mais de 2 mil lideranças de todo o Estado.
No último dia 28 de abril, atendendo a requerimento do senador Osmar Dias, o Senado Federal votou em caráter de urgência o projeto que extingue multa mensal aplicada pela União ao Estado do Paraná, desde novembro de 2004, pelo suposto descumprimento de contrato para viabilizar a privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná).
A resolução garantiu a dedução de R$ 262 milhões já pagos em multa dos valores devidos pelo Estado à União e livra o Paraná da inadimplência com a União, reduzindo a dívida mobiliária do Estado em R$ 1 bilhão.
Com a resolução uma vez aprovada no Senado, o Paraná deixa de pagar a multa mensal de R$ 6 milhões até então aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo não recolhimento dos valores dos precatórios dos estados de SantaCatarina, Paraná e Alagoas e dos municípios de Osasco e Guarulhos ao Itaú.
Histórico
Osmar Dias votou pela federalização do Banestado, quando o banco foi privatizado entre os anos de 98 e 99 passando a ser controlado pelo Itaú. “Eu queria a federalização, mas naquela ocasião perdemos a votação por um voto, 21a 20”, lembrou.
Por ocasião da privatização o Paraná colocou na carteira do Banco do Estado do Paraná cerca de R$ 1,2 bilhão, em valores de hoje, em precatórios emitidos pelas cidades de Osasco, Guarulhos e pelos estados de Santa Catarina e Alagoas.Toda a dívida foi transferida para o Tesouro do Estado na época e o Itaú comprou o sem débitos. O Estado então foi obrigado a pagar, em parcelas mensais por 24 anos, esses precatórios.
Desde 2007, Osmar Dias trabalhou ativamente pela extinção da multa ao Paraná. Em 7 de agosto, o senador paranaense apresentou emenda à Medida Provisória 368 pela liberação da dívida e o ressarcimento ao Estado, nos mesmos moldes da resolução aprovada pela CAE, cumprindo a Constituição e a LRF.Naquela ocasião, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) votou contra e a emenda de Osmar Dias foi rejeitada em nome de um projeto que seria de consenso entre os governos federal e do Paraná.
No mesmo dia do veto, Jucá assumiu em plenário o compromisso de fazer valer o Projeto de Resolução do Senado (PRS 36/2007), do qual foi autor para por um fim à questão da dívida paranaense com a União. A matéria relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi aprovada pelo Senado em 19 de dezembro de 2007, mas rejeitada pela União por ser considerada inconstitucional a transferência de responsabilidade e pela forma de cobrança ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes de apresentar nova resolução à CAE, o senador Osmar Dias tratou da questão com a STN e com a Procuradoria do Estado do Paraná. “Desde o princípio assumi o compromisso de defender uma solução legal para este impasse. O fim da multa faz é uma questão de justiça ao Paraná e aos paranaenses que poderão ter os recursos de uma multa transformados em investimentos no Estado”, finalizou Osmar Dias.
Assessoria de Imprensa
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