Deputado Assis com o ex-ministro da Previdência, José Pimentel, que se licenciou do cargo para concorrer as eleições na Bahia.No próximo dia 28, o Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, acompanhado pelo ex-ministro José Pimentel (foto), lança o novo cadastro do segurado especial. Com esta ferramenta o governo federal quer reorganizar o sistema de coleta de informações dos trabalhadores rurais e agilizar a concessão da aposentadoria - em 30 minutos, como já acontece com o público urbano. As mudanças estão amparadas na Lei 11.718, da qual o deputado federal Assis do Couto foi relator.
O atual e o ex-ministro participarão de um seminário sobre legislação e avanços na previdência rural, com a presença de agricultores familiares, lideranças sindicais e cooperativistas, coordenadores das agências do INSS no Paraná e na região Sul. O evento está sendo organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), com apoio do mandato do deputado federal Assis do Couto e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O deputado Assis do Couto foi o relator da Medida Provisória 410/2007, que deu origem à nova Lei da Previdência Rural (11.718/2008). Ele destaca que entre as alterações feitas na Lei, uma das mais importantes é a garantia da condição de segurado especial aos agricultores que prestam serviço fora da propriedade rural por tempo determinado e aqueles que assumem cargos de direção em cooperativas. “Este era um grande problema, porque muitos só descobriam que não tinham mais o direito de se aposentar como agricultor no momento de solicitar o benefício”, explica o parlamentar.
O relator também conseguiu incluir na lei 11.718/09 um capítulo que dispõe sobre o sistema de segurança para as cooperativas de crédito de pequeno porte, que até então eram submetidas às mesmas exigências dos bancos e demais instituições financeiras.
Outra mudança fundamental na Lei, salienta Assis, foi a criação do contrato de curto prazo para o trabalhador rural. A proposta foi muito discutida por organizações sociais e representativas da agricultura familiar e dos trabalhadores rurais até ser incluída no texto da lei. A compreensão é de que esta ferramenta estimula a formalização do trabalhador rural, assegurando a ele todos os benefícios previdenciários. “É uma proteção para o empregado e para o empregador rural”, complementa Assis, que também é autor da Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006).
Serviço: O enconto será realizado no CTG Estância Colorada, no Parque de exposições Celso Garcia Cid, com acesso pela BR 277, Km 600, com início às 9h. Mais informações na Fetaep – 41 3322 8711.
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