O advogado Gilmar Cardoso informa que nesta segunda-feira, 30 de novembro, as prefeituras recebem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 2.128.474.276,96. Se considerar a retenção dos 20% da educação, o montante fica em R$ 2.660.592.846,20.
No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 2,69%. O mês fechou em crescimento de 8,36%, comparado ao mesmo período de 2018, apresenta uma alta de, ou seja, corrigido pela inflação do período, explica. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,03%, destaca Gilmar Cardoso.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.454 ou 44,07%) ficarão com o valor de R$ 526.977.615,86, ou seja, 19,81% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Paraná
Aproximando o fim do ano de 2020, os gestores municipais ficam preocupados com o fechamento das contas, e nesse ano atípico com pandemia da Covid-19, essa preocupação é mais pertinente. E mantem a preocupação com grandes desafios com todos os compromissos assumidos, o impacto da paralisação da economia devido à pandemia do novo coronavírus, e dúvida de quanto ainda deve perdurar esses impactos.
O FPM de novembro fechará com crescimento de 12,03%. Resultado positivo influenciado pelo primeiro repasse do mês – R$ 6,2 bilhões –, que representou crescimento de 21,28%.
Os resultados não foram tão ruins, mas não mudam o cenário desafiador dos prefeitos e dos vereadores. O ano de 2021 exigirá muito mais dos executivos municipais, uma vez que a crise ainda não estará liquidada e, até o momento, os Municípios não terão os repasses federais emergenciais. "O impacto da paralisação da economia devido à pandemia do novo coronavírus deve perdurar por longo período", sinaliza.
Cenários
O fundo distribuído entre os 5.568 Município fechou novembro de 2019 com mais de R$ 8,8 bilhões. Agora, o mês termina com o repasse de R$ 9,8 bilhões. No entanto, conforme mostra os Estudos Técnicos da CNM, ao aplicar a inflação do período, o crescimento identificado no penúltimo mês do ano reduz para 8,36%. Quando se considera o acumulado de janeiro a novembro – R$ 91,4 bilhões – e se aplica a inflação, o fundo fica negativo em 7,34%.
Mesmo sem considerar a inflação, os repasses feitos ao longo do ano são 4,51% menores. Todas as porcentagens considerando o mesmo período de 2019, quando a esta época, o fundo já somava R$ 95,7 bilhões. Além do desconto de 20% da educação, as prefeituras ainda precisam aplicar 15% da receita em saúde e descontar o 1% do Pasep.Nesta 2ª feira, dia 30, entra o último repasse do FPM de novembro na conta das Prefeituras
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