Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial que permite a uniformização das informações e o rastreio dos veículos e aparelhos automotores
O advogado Gilmar Cardoso destaca que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que permitirá o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural.
O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.
Segundo Gilmar Cardoso esta iniciativa, além de gratuita, reduz a burocracia e será muito importante para os agricultores, em especial os do Estado do Paraná pela predominância rural, pois é um instrumento moderno de segurança patrimonial. Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial que permite a uniformização das informações e o rastreio dos tratores e aparelhos automotores, afirmou o advogado.
Gilmar Cardoso explica que com o ID Agro, os órgãos de segurança terão acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas. A Plataforma lançada pelo Mapa vai permitir trânsito em vias públicas, facilitar o comércio de tratores e rastreio dos veículos a aparelhos automotores, afirma o advogado.
Trânsito
Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.
O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.
O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.
Registro
Gilmar Cardoso descreve que para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.
De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.
O agricultor que quiser se registrar no novo sistema deve se cadastrar no aplicativo ID Agro, ter a nota fiscal do equipamento e procurar uma das agências autorizadas para finalizar o registro, concluiu o advogado Gilmar Cardoso.
Saiba mais assistindo o vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=do_yZHO9NDY&feature=youtu.be
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