ASSOFEPAR (Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná) publicou nota no sábado (12), cobrando publicamente providências do governo do estado.
A associação alega falta de equipamentos, recursos mínimos para segurança de policiais e atrasos nos pagamentos.
O objetivo da nota, segundo o Presidente da ASSOFEPAR, Coronel PM RR Izaías de Farias, é sensibilizar secretarias do governo, especialmente a Secretaria de Segurança Pública, que segundo a nota, trata o assunto com descaso.
A PM e o Corpo de Bombeiros pedem autonomia financeira para gerir o seu orçamento, como ocorre em outros estados.
Um dos problemas citados pela associação é a "insuficiência de armas longas, indispensáveis às equipes táticas" e ainda dos coletes a prova de balas. Outra dificuldade é a falta de viaturas e a atual frota que circula sem manutenção de forma precária e "improvisada" .
LEI A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná - ASSOFEPAR, por decisão dos seus Conselheiros, em referência ao texto elaborado pelo Cap. Neomar Christian Potuk, que trata do grau de prioridade que a gestão orçamentária estatal vem dando aos processos de aquisição de armamento para a PMPR, vem pela presente manifestar seu integral apoio.
Expressa de forma técnica e responsável a situação comprometedora e dramática dos recursos materiais disponíveis ao serviço operacional da Corporação.
Destaca a flagrante insuficiência de armas longas, indispensáveis às equipes táticas e de apoio, comprometendo severamente a segurança dos Militares Estaduais que se expõem diariamente na defesa do cidadão paranaense.
Além desta situação delicada, quanto ao armamento, ainda o Policial Militar se depara com a insuficiência de coletes de proteção balística, peças de fardamento e equipamentos de proteção individual.
No tocante aos veículos (viaturas) destinados ao policiamento ostensivo, preventivo e repressivo desenvolvido continuamente em todos os municípios do Estado, os Militares Estaduais convivem há vários meses com improvisação e precariedade. A frota é insuficiente e a maioria dela se encontra em péssimas ou sem condições de uso. Isso por falhas na gestão dos recursos públicos.
Não bastassem as limitações decorrentes da falta de armamentos, equipamentos e viaturas, os Policias Militares precisam conviver com o inadimplemento de valores que deveriam integrar os seus subsídios. Diferenças salariais decorrentes de promoções e progressões de carreira, além de outros direitos incontestáveis como indenizações resultantes de remoções e horas aulas ministradas em cursos da Corporação estão sendo recebidas somente pela via judicial.
No intuito de buscar alternativas para a problemática vivenciada, bem como para retratar os prejuízos na qualidade dos serviços prestados em prol da comunidade paranaense, a Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná - ASSOFEPAR, tem procurado de várias formas sensibilizar as diversas Secretarias de Governo.
Especialmente a Secretaria de Segurança Pública vem sendo procurada, por ser a gestora dos recursos e a responsável pelo fornecimento de meios para a Corporação e seu efetivo. Documentos foram elaborados relatando esta precária condição, assim como requerendo medidas administrativas para a necessária correção. Contudo, não se têm respostas.
Na prática, o que se observa é a inércia que vem sendo interpretada como descaso, incompetência e falta de interesse. Os Militares Estaduais precisam que seus direitos sejam respeitados para que tenham condições de defender os direitos da população paranaense.
Quando os Militares Estaduais desenvolvem suas atividades profissionais sem as condições materiais mínimas, convivem com o risco de vida aumentado e com o desrespeito aos seus direitos mais elementares, a insegurança pública é resultado previsto. O quadro seria outro, caso a Corporação tivesse autonomia financeira.
Enquanto responsável pela polícia ostensiva e de preservação da ordem pública em todo o Estado, a PMPR precisa ter autonomia para gerir o seu orçamento, como ocorre com as Instituições Militares de várias Unidades da Federação. Não pode ficar na total dependência de pessoas que não conhecem a realidade administrativa e operacional da Corporação.
Respeito! É o que se espera.
Curitiba, PR, 12 de março de 2016.
Cel. PM RR Izaías de Farias
Presidente da ASSOFEPAR
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