Pedido de Nereu Moura quer viabilizar bloqueio de celular informando apenas o número da linha
O deputado Nereu Moura enviou expediente ao secretário estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita de Oliveira, solicitando a adesão do Paraná ao Sistema de Bloqueios de Aparelhos de Celulares. Com a medida, será possível o usuário pedir a suspensão do aparelho, junto a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no momento de registrar o B.O. (Boletim de Ocorrência) na Polícia Civil.
O novo sistema foi lançado recentemente pela Anatel como alternativa para combater o furto e roubo de celulares. “Quem for vítima deste tipo de crime, terá um recurso para agilizar o bloqueio, sem a necessidade de informar o número de identificação do Imei, apenas do número da linha no momento de registrar o B.O. na Polícia Civil”, justifica o deputado, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.
O Imei (International Mobile Equipment Identity, na sigla em inglês), é uma espécie de RG que fica disponível na caixa e na nota fiscal e também pode ser obtido quando se digita o *#06# no teclado do celular. A Anatel acredita que deixar de exigir estes dados, composto por 15 algarismos, facilitará o bloqueio de aparelhos. O antigo sistema continua valendo, informa o órgão.
Até o momento, três estados já aderiram ao novo sistema – Bahia, Ceará e Espírito Santo – lançado em 08 de março pela Anatel. Em breve, com a adesão das autoridades policiais, passarão a contar com o serviço Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
“Temos conhecimento de que, para fazer o bloqueio, as prestadoras exigem o Imei e, no momento em que pessoa está sem o aparelho, fica difícil conseguir esse número, e isto restringe a quantidade de registro de celulares roubados junto à operadora”, acredita Nereu Moura.
Menos empecilhos
A proposta do parlamentar busca eliminar a utilidade dos celulares furtados e roubados, hoje só obtido diretamente na operadora. Desta forma, vai acabar inibindo os crimes contra pessoas, estabelecimentos comerciais e veículos de transporte de carga.
Lojistas e transportadores também poderão dar início ao processo de bloqueio nas delegacias para impedir a utilização indevida de grandes quantidades de celulares novos furtados ou roubados. Neste caso, porém, é preciso informar os IMEIs dos aparelhos constantes nas notas fiscais - isso porque os telefones novos não estão habilitados junto às prestadoras, e, portanto, ainda não possuem números de linha para uso.
Indústria do roubo
No lançamento do novo sistema, a Anatel informou que na base de dados do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), existem aproximadamente 6,5 milhões de celulares registrados, que não podem ser mais utilizados. Desde a sua criação, o sistema vem evoluindo e acompanhando o desenvolvimento das tecnologias móveis (TDMA, GSM, 3G, LTE).
Em dezembro de 2014, o Cemi foi integrado à base mundial de celulares administrada pela GSM Association (GSMA). Essa integração permite a troca de informações entre todos os países conectados à GSMA e evita que terminais roubados, perdidos e extraviados em outros países sejam ativados no Brasil e vice versa.
O intuito da medida, afirma Nereu Moura, é tirar a atratividade do produto roubado, pois, o roubo de celulares está virando uma indústria no país. “Nesse sentido, o presente pedido para que o Estado se interligue ao sistema e possa oferecer essa ferramenta aos nossos consumidores/cidadãos”, concluiu o deputado.
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