PT barra propostas que facilitam aposentadoria de donas de casa‏

As tentativas de aprovar no Congresso propostas que facilitem a aposentadoria das donas de casa têm esbarrado na resistência do PT. O governo Lula até hoje não se esforçou para regulamentar a emenda constitucional sobre o assunto aprovada pelo Congresso em 2005. Recentemente, dois projetos que favorecem as donas de casa receberam pareceres contrários de deputados do PT na Câmara. Para o candidato ao Senado Gustavo Fruet, isto mostra a incoerência do partido, que durante campanhas eleitorais tem defendido publicamente propostas para facilitar a aposentadoria das donas de casa. “Uma coisa é o discurso; outra bem diferente é tomar posição diante de uma situação real”, afirma Fruet.

Gustavo Fruet fala do assunto com autoridade: em 2001, em seu primeiro mandato de deputado federal, ele apresentou ao Ministério da Previdência uma proposta que previa redução na alíquota de contribuição para as donas de casa. O objetivo era incluir essa parcela da população no Regime da Previdência, criando condições para que aposentassem.

Atualmente, as donas de casa têm a opção de contribuir para a Previdência pagando mensalmente 11% do salário mínimo (a alíquota normal é de 20%). Mas, neste caso, elas só podem se aposentar por idade, aos 60 anos. Se quiser contar o tempo de contribuição para obter a aposentadoria, a dona de casa tem que mudar para o plano normal da Previdência e pagar a diferença de 9%, acrescida de juros e correção monetária.

Projetos barrados

Alguns projetos em tramitação no Congresso propõem facilitar a aposentadoria das donas de casa. O PL 2835/2008, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), permite que a dona de casa contribua para a Previdência retroativamente à data do casamento. Esse projeto recebeu parecer contrário do deputado Ricardo Berzoini, do PT de São Paulo, na Comissão de Finanças e Tributação.

Em junho deste ano, outro deputado do PT, Pepe Vargas (RS) deu parecer contrário a outro projeto que favorece as donas de casa. Trata-se do PL 5933/2005, da ex-deputada Luci Choinacki (PT-SC). Esse projeto prevê que mulheres sem renda ou com renda familiar de até dois salários mínimos, com 60 anos ou mais, recebam o benefício (o mesmo vale para homens com mais de 65 anos). Nos 10 primeiros anos a contar da aprovação da lei, essas pessoas não precisariam contribuir para a Previdência. Depois, passariam a contribuir com 2% do salário mínimo (no período entre 10 e 15 anos) e 3% (a partir de 15 anos).

O projeto foi apresentado justamente para regulamentar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2005. “O governo, que tem maioria folgada na Câmara, até hoje não se empenhou nessa regulamentação”, afirma Gustavo Fruet. Para o candidato ao Senado, é um tema que precisará ser enfrentado pelo próximo Congresso. “Mas com equilíbrio e responsabilidade”, destaca Gustavo.