A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitou incluir na revisão do regulamento da telefonia celular uma proposta do deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) para acabar com o prazo de validade dos créditos de celular pré-pago. A proposta foi apresentada em março, em função das inúmeras reclamações de usuários que se sentem lesados por não poderem utilizar os créditos adquiridos, a menos que façam nova aquisição.É um problema que atinge milhões de brasileiros. Segundo a Anatel, 82,2% dos telefones celulares no Brasil são pré-pagos. São cerca de 153 milhões de linhas. Os créditos adquiridos por esses usuários têm validade máxima de seis meses. Passado esse período, são bloqueados até que o usuário compre novos créditos. Candidato a senador no Paraná, Gustavo Fruet assumiu o compromisso de levar para o Senado a luta pelo fim do prazo de validade.
O tema é objeto de vários projetos em tramitação no Congresso, mas Fruet entende que o assunto pode ser tratado em âmbito infralegal, ou seja, por regulamentação da Anatel. Em março, ele apresentou uma indicação ao Ministério das Comunicações, sugerindo que interceda junto à Anatel para mudar o regulamento.
Na resposta, a Anatel destaca que há decisões judiciais contrárias ao fim da validade dos créditos. Mas lembra que o mercado de telefonia celular é dinâmico e que já iniciou uma nova revisão do regulamento da telefonia celular. Assim, a agência informou que decidiu “incluir a proposta dentro do processo de revisão do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, já em condução pela área técnica da Anatel”.
Custo alto
Para Gustavo Fruet, resolver esta questão é ainda mais importante quando se leva em conta o alto custo da telefonia celular no País. Um estudo recente da União Internacional de Telecomunicações (braço da ONU para o setor) mostra que o Brasil tem o quarto serviço de telefonia celular mais caro do mundo.
O estudo, baseado em dados de 2009, revela que as tarifas de telefonia celular só são mais altas no Japão, na França e na Austrália. No Brasil, o valor médio mensal de um pacote de ligações locais foi de US$ 34,60. Em Hong Kong – o país com menor custo, segundo o estudo –, o valor é de US$ 0,75.
O levantamento mostra ainda que os gastos com telefonia celular representam 5,7% da renda bruta do brasileiro, enquanto no Japão, que tem o pacote mais caro, eles significam 1,4%. Embora tenha caído (era de 7,5% em 2008), o impacto da tarifa no bolso do brasileiro só perde para 40 países (numa lista de 161), a maioria africanos.
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