Ações de fiscalização do CREA-PR em concessionárias contribuem para melhorar condições das rodovias do Estado

De acordo com a Pesquisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT) de Rodovias 2014 - uma das principais fontes de informação sobre a situação das rodovias pavimentadas do País –, 74,1% das estradas concedidas à iniciativa privada obtiveram classificação ótimo ou bom, apresentando condições melhores que aquelas geridas pelo poder público.

O estudo avaliou mais de 98 mil quilômetros de rodovias, que correspondem a toda a malha federal pavimentada e aos principais trechos estaduais. Praticamente a metade (49,9%) do pavimento apresenta algum tipo de deficiência, sendo classificado como regular, ruim ou péssimo, por apresentar buracos, trincas, afundamentos, ondulações, entre outros problemas. Em relação à superfície do pavimento, 44,7% da extensão pesquisada está desgastada. Também foram verificados problemas na sinalização e na geometria da via pesquisada.

Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, de uma maneira geral a situação do sistema rodoviário brasileiro continua grave, comprometendo a segurança das pessoas, tanto de motoristas, quanto de passageiros e pedestres, além da logística, devido ao elevado custo do transporte, tornando o país menos competitivo.

Fiscalização

Para minimizar os problemas verificados nas condições das estradas brasileiras, são necessários pesados investimentos por parte dos governos e das concessionárias de rodovias. O Plano CNT de Transporte e Logística indica a necessidade de R$ 293,88 bilhões somente para o modal rodoviário. Neste ano, o investimento público federal autorizado para as rodovias é de apenas R$ 11,93 bilhões. E, até o dia 30 de agosto, somente R$ 6,54 bilhões (54,8%) tinham sido pagos.

Visando contribuir para ampliar a qualidade da trafegabilidade das rodovias, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) realiza ações de fiscalização nas empresas que detêm a concessão de trechos da malha rodoviária do Paraná. Os agentes de fiscalização do Conselho verificam se as concessionárias possuem equipe técnica de profissionais, na modalidade de engenharia civil, no acompanhamento de obras de construção e manutenção das rodovias no Estado. Por meio desse trabalho, o Conselho garante ainda a responsabilidade técnica pelos serviços, promove a valorização profissional e reafirma seu compromisso com a sociedade.

Segundo a agente de fiscalização do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, Tatiane Michele da Luz, a mais recente ação foi completada no início desse ano, com a vistoria de mais de 330 serviços nas concessionárias Autopista Planalto Sul, Ecovia, Rodonorte, Caminhos do Paraná, EcoCataratas, Econorte e Viapar e, ainda, na Autopista Litoral Sul e Autopista Régis Bittencourt, sediadas em Santa Catarina e São Paulo, respectivamente, mas que administram trechos de rodovias no Paraná. O CREA-PR verificou a regularidade do registro das empresas envolvidas e o registro das ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) para os serviços técnicos. A ART é o documento legal e obrigatório que define os responsáveis técnicos pelo serviço realizado.

Constatações

Tatiane destaca que, dentre as principais inconformidades constatadas pelo CREA-PR, em algumas situações, estão a ausência da ART e a falta de registro da empresa contratada. “É essencial que as concessionárias possuam corpo técnico envolvido com o gerenciamento e fiscalização das obras e melhorias necessárias ao sistema viário”, diz o agente de fiscalização Tiago de Souza Godoi Junior. Ele enfatiza ainda que as empresas também devem manter profissionais regularizados exercendo serviços de diversas modalidades como, por exemplo, serviços em pavimentos e obras de arte correntes, instalação e inspeção de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, equipamentos de monitoramento de tráfico, destinação de resíduos sólidos, inventários florestais, estudos de segurança do trabalho, recomposição de revestimento vegetal.

Para ambos os agentes fiscauis, cabe ao CREA-PR a cobrança desses registros, evitando o exercício ilegal da profissão e realizando um trabalho de conscientização junto às concessionárias quanto à importância de contratarem empresas e profissionais devidamente habilitados. “Outro item observado durante as fiscalizações refere-se aos serviços da modalidade engenharia elétrica. Instalação e manutenção de sistemas de monitoramento de eletricidade, de circuito fechado de televisão, cancelas eletrônicas, entre outros, não estavam sendo considerados afetos ao Sistema CONFEA/CREA pelas concessionárias de rodovias, e não estavam tendo suas devidas ARTs emitidas. As empresas contratantes foram orientadas a solicitar ART nestes tipos de serviços”, enfatiza Tiago