Em Cornélio Procópio, emenda coletiva propõe aumentar número de vagas na Câmara Municipal

Será apresentado na sessão de hoje da Câmara Municipal de Cornélio Procópio um projeto de emenda coletiva à lei orgânica do município propondo um aumento do número de vereadores. A emenda eleva de nove para treze o número de vereadores.

A emenda coletiva é apresentada por sete vereadores, o que na prática garante sua aprovação. Assinam a proposta os vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PR), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os únicos vereadores que não assinam a emenda são Reinaldo Carazzai Filho (PP) e Aurora Fumie Doi (PMDB).

A alteração do número de vagas nas câmaras municipais nasceu da chamada “PEC dos vereadores”, uma emenda nascida de um lobby poderoso feito por vereadores e suplentes junto ao Congresso Nacional. A emenda à Constituição foi aprovada em 2009 como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) que havia cortado cerca de oito mil vagas de vereadores em 2004 a partir de uma interpretação da Constituição.

A volta deste assunto à pauta política se deve ao fato de que as Câmaras Municipais têm até setembro desse ano para definir o número de vagas, para que a decisão tenha validade na eleição do ano que vem.

Os defensores do aumento das vagas costumam esconder parte da história da “PEC dos vereadores”, tratando o assunto apenas como se fosse um direito constitucional, sem relatar o lobby que foi feito para afrontar uma decisão do TSE.