Treze das 17 pessoas acusadas de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha foram condenadas pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. De acordo com a Justiça, elas eram sócias do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), que demonstrou ser uma falsa Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Ao todo, o grupo desviou R$ R$ 28.399.657,74, entre janeiro de 2003 e abril de 2010.
A decisão saiu em junho e foi divulgada pela Justiça Federal do Paraná nesta terça-feira (30). A sentença decretou o confisco de bens desviados e penas fixadas que variam de cinco a 17 anos. Os acusados podem recorrer da decisão e, neste caso, responder em liberdade a fase de apelo.
O Ciap ficava em Londrina, no Norte do Paraná. O dinheiro repassado pelo poder público, inclusive federal, deveria ser utilizado para a execução de programas públicos de caráter social, mas foi apropriado indevidamente pelos sócios da Oscip.
De acordo com a sentença, proferida pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, os acusados se associaram com o único intuito de praticar os crimes econômicos. Eram sacados cerca de R$ 150 mil por mês da conta do Ciap. Este dinheiro era, então, repassado para o dirigente da entidade, Dinocarme Aparecido Lima. Também eram desviados valores para empresas e pessoas ligadas ao grupo.
Apesar de ter sede em Londrina, o Ciap também desviou recursos destinados a programas sociais nos estados do Rio de Janeiro e do Maranhão. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal e contou com a investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal.
Os acusados estão proibidos cautelarmente de trabalhar em Oscips ou entidades que receberam recursos do poder público, de exercer cargo ou função, por concurso ou comissionados, na administração pública, direta ou indiretamente, ou ainda participar de qualquer espécie de gestão de recursos públicos.
G1
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