O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está colhendo os primeiros resultados da utilização do Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar). O programa, desenvolvido pelos próprios técnicos do órgão, permite a identificação, online e em tempo real, de falhas na administração das contas públicas. "Isso provoca um constrangimento ao gestor, evitando a atuação de outras instituições porque o desvio de rota é corrigido previamente", explica o presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha.
A declaração foi dada em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (4), na sede do Tribunal, em Curitiba. Este trabalho já vem possibilitando que o TCE identifique falhas e irregularidades e, mais do que punir, passe a ter uma ação educativa na gestão pública. O trabalho já permitiu a identificação de problemas no pagamento de diárias em câmaras e prefeituras municipais e verificação de irregularidades na utilização de combustíveis pelas frotas.
Atualmente, a ferramenta é empregada na fiscalização do pagamento injustificado, com juros, de despesas realizadas pelas entidades e a contratação de shows sem o devido procedimento licitatório.
No caso das diárias, estão sendo analisados procedimentos em 48 entidades, sendo que até o momento as Câmaras já foram confirmadas irregularidades na emissão dessas despesas. As falhas cometidas permitiram ao Tribunal exigir a devolução de cerca de R$ 470 mil. Foram identificados problemas nas Câmaras Municipais de Guaratuba, Andirá, Assaí, Mamborê, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Quarto Centenário, Quedas do Iguaçu, Turvo, Vitorino e Assaí
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