O deputado estadual Andre Bueno (PDT), primeiro autor da proposta, comemorou a aprovação em primeira discussão, que contou com o apoio de todos os deputados paranaenses. Segundo ele, a união entre os parlamentares foi essencial para a aprovação da proposta. “Nós apresentamos uma proposta em conjunto com os deputados Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS), e isso foi indispensável para a elaboração e tramitação da proposta dentro da Casa. Fizemos um trabalho com todos os parlamentares, mostrando a importância desta exigência, que hoje era obrigatória apenas aos candidatos a cargos eletivos”.
O projeto visa adotar os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa para contratações para cargos comissionados – de indicação política, que não exigem a necessidade de admissão por concurso público.
Ficam vinculados à restrição o governo estadual, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a própria Assembleia. Será vedada também a contratação de pessoas que tenham restrições na Justiça Eleitoral ou “forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado” por dez tipos crimes, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A posse de pessoas com condenações por improbidade administrativa, que tenham sido demitidas do serviço público ou que tiveram cassados seus direitos políticos, também será vedada. A restrição vale para todos os tipos de cargos em comissão dentro da estrutura política, o que inclui secretários estaduais e presidentes de autarquias e empresas estatais.
O projeto segue, depois de aprovado em segunda discussão, para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).
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