Proposto pela OAB/PR o Termo de Cooperação conta com a participação do Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O advogado Gilmar Cardoso afirmou que o termo de cooperação proposto pela OAB Paraná foi assinado no mês de setembro para fiscalização da aplicação da norma que prevê a cota de gênero nas próximas eleições municipais. O Acordo possibilitará fiscalização sobre aplicação da cota de gênero nas eleições, disse.
O termo de cooperação tem por objetivo garantir o respeito à legislação eleitoral e garantir efetividade de participação das pessoas de acordo com as regras de gênero que aprimorem a qualidade da democracia, seja observando os percentuais de vagas de cada gênero, seja distribuindo proporcionalmente os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. O foco é combater as candidaturas “laranjas”, que utilizam pessoas que recebem os recursos e os repassam por meios ilícitos a outros candidatos, prejudicando a efetiva participação feminina.
“Trata-se de iniciativa inédita na Seccional do Paraná, em parceria com o TRE e MP, uma ação efetiva em favor da sociedade, resultado do esforço comum no combate à corrupção e à fraude eleitoral”, afirmou Marilena Winter - vice-presidente da OAB Paraná. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, lembrou que também na OAB o compromisso é abrir cada vez mais espaço para as mulheres. “Temos atualmente 14 subseções presididas por mulheres e esse número crescerá cada vez mais”, descreveu.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional, Leandro Souza Rosa frisou que a iniciativa de formar uma frente de fiscalização será levada também ao interior do estado, com a participação das subseções e a parceria das Comissões da Mulher Advogada e Advocacia Iniciante, e essa parceria será vital “para o reforço da fiscalização, especialmente no interior do estado”.
COMO PROTEGER AS CANDIDATURAS FEMININAS?
Como assegurar os direitos conquistados pelas mulheres? De que maneira é possível fiscalizar a regularidade das candidaturas femininas? Quais os meios de proteger a participação política feminina das várias formas de fraude que vem sendo desenvolvidas?
Todas essas questões poderão ser conhecidas pelo público e acessadas gratuitamente através da Cartilha Participação das Mulheres na Política: seja um fiscal do povo.
Por Advogado Gilmar Cardoso
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