Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei 543/2020, que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 escolas cívico-militares no Paraná.
O texto, de autoria do governo estadual, prevê a implementação do sistema com gestão compartilhada entre militares e civis, em escolas do sexto ao nono ano do ensino fundamental e no ensino médio.
Nesta segunda-feira, os parlamentares aprovaram o texto em segunda e terceira discussão, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta deve ser analisada para redação final e, se aprovada, será enviada para sanção do governo do estado.
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Modelo de implantação
De acordo com o projeto de lei, se sancionado, a implantação do sistema cívico-militar só poderá ser realizada em cidades com mais de 10 mil habitantes, sob aprovação da comunidade por meio de consulta pública.
Ainda conforme a proposta, o modelo só poderá ser implantado em cidades com ao menos duas escolas estaduais em área urbana, ou em colégios considerados em vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, desde que não possuam turmas no período da noite.
Segundo o texto, deverão ser respeitados os limites de atuação dos militares, considerando os direitos individuais e coletivos, tanto dos alunos, quanto dos profissionais que atuam na unidade.
Os custos das mudanças para o novo formato, conforme a proposta, devem ser pagos pela Secretaria Estadual de Educação (Seed).
Atualmente, o Paraná possui quatro colégios cívico-militares.
O texto, de autoria do governo estadual, prevê a implementação do sistema com gestão compartilhada entre militares e civis, em escolas do sexto ao nono ano do ensino fundamental e no ensino médio.
Nesta segunda-feira, os parlamentares aprovaram o texto em segunda e terceira discussão, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta deve ser analisada para redação final e, se aprovada, será enviada para sanção do governo do estado.
Modelo de implantação
De acordo com o projeto de lei, se sancionado, a implantação do sistema cívico-militar só poderá ser realizada em cidades com mais de 10 mil habitantes, sob aprovação da comunidade por meio de consulta pública.
Ainda conforme a proposta, o modelo só poderá ser implantado em cidades com ao menos duas escolas estaduais em área urbana, ou em colégios considerados em vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, desde que não possuam turmas no período da noite.
Segundo o texto, deverão ser respeitados os limites de atuação dos militares, considerando os direitos individuais e coletivos, tanto dos alunos, quanto dos profissionais que atuam na unidade.
Os custos das mudanças para o novo formato, conforme a proposta, devem ser pagos pela Secretaria Estadual de Educação (Seed).
Atualmente, o Paraná possui quatro colégios cívico-militares.
AEN
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