Ações de fiscalização do CREA-PR contribuem para a manutenção periódica de equipamentos da área da saúde

Equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos devem ser submetidos à manutenção periódica para evitar funcionamento inadequado que coloque em risco a vida do paciente e a do operador. Ações periódicas de aferição, calibração, manutenção e medição devem obedecer a normas e procedimentos previstos na legislação e ser realizadas por profissionais capacitados tecnicamente para a função. A normalização, inspeção, certificação e fiscalização das características metrológicas desses equipamentos são responsabilidades do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e a produção industrial deve ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, a produção nacional do setor cresceu 72% em um período de seis anos, o que releva a importância da certificação desde a produção até a comercialização dos produtos. Atento a esse cenário, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) mantém equipes de agentes fiscais atuando nesse mercado, principalmente no que se refere à habilitação dos profissionais que realizam  a manutenção desses equipamentos.

A agente fiscal Roberta de Souza Moura Dias, do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, afirma que todo o equipamento eletroeletrônico, em especial aquele com aplicação odonto-médico-hospitalar, deve receber manutenção periódica. Conforme disposições da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) do CREA-PR, “a engenharia reconhece a existência de desgastes naturais ou forçados dos diferentes materiais e a fundamental importância de manutenções, visando assegurar a precisão nas quantidades elétricas medidas com o uso de transdutores e circuitos elétricos”, afirma. A CEEE orienta que as atividades de projeto, fabricação, instalação, manutenção, calibração, aferição e ajustes desses equipamentos devem estar a cargo de pessoa física ou jurídica devidamente registrada no CREA, tendo como responsável técnico profissional da área da engenharia elétrica, além de serem submetidas a padrões determinados pelo Inmetro. A periodicidade da manutenção desses produtos depende da frequência de utilização e das especificações técnicas do fabricante.

Os profissionais aptos a realizar esse tipo de serviço, respeitando as limitações legais de suas respectivas formações e resoluções vigentes, são os engenheiros mecânicos-eletricistas, engenheiros eletricistas, além de engenheiros de operação, tecnólogos e técnicos das modalidades eletrotécnica, eletrônica ou manutenção em equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos.

De acordo com o CREA-PR, os equipamentos passíveis de fiscalização pelo DEFIS são os utilizados em terapia, diagnóstico e monitoração, laboratórios e unidades de apoio, os que utilizam radiações ionizantes e equipamentos mistos e de múltiplas funções. As ações de fiscalização ocorrem em todo o Estado. Exemplificando, em recente atuação  dos fiscais   em hospitais de Maringá,  foi constatada que a manutenção dos equipamentos é feita por empresas com registro no Conselho. “No entanto”, informa Roberta, “os fiscais verificaram baixo número de emissões de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por parte das empresas prestadoras de serviços. Algumas delas nunca emitiram o documento”, afirma. Ela também informa que os  fiscais deram continuidade ao trabalho, visitando as prestadoras de serviço e deram instruções sobre a importância da emissão da ART, que é um documento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelos serviços prestados por profissionais ou empresas, pois assegura à sociedade que esses são realizadas por um profissional habilitado, além de garantir segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.