Virmond:Justiça determina identificação do responsável pelo Blog Virmond Notícias e a exclusão da rede mundial de computadores
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CANTAGALO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI
Rua Santo Antonio, s/n - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1561
Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo nº: 0000548-04.2012.8.16.0060
Polo Ativo(s): PAULO AUGUSTO MIERJAM
Polo Passivo(s): Google Brasil Internet Ltda
DECISÃO
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de se determinar a imediata exclusão do site / blog http://virmondnoticias.blogspot.com.br, bem como a identificação das pessoas responsáveis pela inserção dos dados, informando o IP (Internet Protocol) ou IP’s utilizados pelo ofensor, com data e hora das inserções dos dados.
Decido o pedido de tutela antecipada.
Pelo contido na inicial, há prova inequívoca a gerar o convencimento sobre a verossimilhança das alegações, posto que foi demonstrado que o blog publicou matérias e comentários cujas publicações foram alvos de comentários depreciativos e danosos à reputação do requerente.
O receio de dano de difícil reparação se consubstancia com a propagação das “mensagens/notícias” que
acarretarão danos à reputação profissional do autor e sofrimento pessoal cada vez maior.
Cabível, portanto, em sede de antecipação de tutela, a determinação da exclusão do blog da rede mundial de computadores, ante os documentos juntados pelo autor, os quais demonstram o excesso e abuso nas notícias e comentários postados nos blogs. A propósito:
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS (ART. 273 DO CPC). BOQUEIO DE
"BLOG". NOTÍCIAS E COMENTÁRIOS OFENSIVOS À HONRA. NECESSIDADE DE
INSTRUÇÃO. Possível a retirada do ar, em tutela antecipada, quando os documentos demonstram
o excesso e abuso nas notícias e comentários postados em blog, quando a continuidade poderá
causar prejuízos ao autor/agravado. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AI
864017-5 - Morretes - Rel.: Nilson Mizuta - Unânime - J. 12.04.2012)
Dessa forma, concedo a tutela antecipada para determinar que o requerido retire imediatamente do ar o
blog constante no endereço http://virmondnoticias.blogspot.com.br, bem como identifique as pessoas
responsáveis pela inserção dos dados nos referidos blogs, com a informação dos IP’s (Internet Protocol), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Cite-se. Designe-se audiência de conciliação. Intime-se. Diligências necessárias.
Cantagalo, 22 de maio de 2012.
Raquel Fratantonio Perini
Juíza de Direito
Leia abaixo matéria relacionada
Virmond:Justiça determina retirada de matéria do blog Virmond Notícias
http://olhoabertopr.blogspot.com.br/2012/05/virmondjustica-determina-retirada-de.html
Comentários
Ao invés disso, vemos negociatas e mais negociatas encarecendo as poucas obras publicas realizadas, dinheiro de remédios, consultas, transportes, educação, assistência social e por aí vai... sendo desviados com os mais diferentes truques, negociatas e artimanhas
Mas enquanto a própria população não criar vergonha na cara e escolher gente pela competência e honestidade, nada vai mudar. Os freqüentadores de blogs de toda a região desfiam um infindável rosário de reclamações, denuncias vazias, palavras jogadas ao vento... como bobos falando sozinhos sem saber o que dizem.
As administrações em sua grande maioria são péssimas, sabemos disso. Mas o que adianta as pessoas acessarem um blog e ficarem espalhando veneno para todos os lados? Isso í muito fácil, qualquer idiota sabe. Para esse tipo de coisa eu não preciso ligar o pc e acessar os blogs, basta ir na cozinha e acompanhar as conversas das "comadres" de minha cara metade, que também não sabe quase nada.
Fico me perguntando, porque as pessoas tem esse comportamento que beira a insanidade? Falar mal de administradores, legisladores e políticos em geral sem tomar nenhuma atitude para resolver??
Não estão satisfeitos com a atual situação? Vivemos em uma democracia, qualquer cidadão ou cidadã em dia com as obrigações eleitorais e filiado a algum partido político pode lançar-se pré-candidato, levar sua proposta ao partido e submeter-se à votação de seus correligionários na convenção. Não tem espaço no seu partido? Procure outro, encontre espaço e FAÇA O QUE VOCÊ ACHA CERTO! Mas não fique igual papagaio repetindo qualquer asneira que ouve por aí.
É vergonhoso ver que tem muita gente vendendo seu voto, não importa por qual valor, Seja por um beneficio de bolsa família, a maior fábrica de vagabundos já criada. Seja por distribuição de benesses de qualquer natureza. Seja por promessas de cargos...
Os maus políticos:
- não geram empregos: distribuem esmolas.
- não educam a população, engana-os com mentiras
- não se preocupam com a geração de receita local pelo incentivo a produção, pelo contrário, esfolam os poucos corajosos empreendedores e só reivindicam mais e mais verbas estaduais ou federais.
Acorda povo imbecil, vocês têm exatamente os governantes que mereceram. Isso vale para toda a região, considerada a mais pobre do Paraná. Mas é pobre financeiramente e culturalmente porque falta a maior riqueza que o ser humano pode ter: a riqueza MORAL.
Para os mais evoluídos não será necessário dizer para procurar seus visinhos e políticos honestos para iniciar um movimento em favor da participação de pessoas honestas na política. E também vamos sair da frente da maior formadora de idiotas jamais inventada: a televisão.
Ass. Trovão Azul
QUERO DENUNCIAR AS REPRESÁLIAS SOFRIDAS NAS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO(MUNICIPAIS E ESTADUAL)DO MUNICÍPIO DE VIRMOND.
HÁ FUNCIONÁRIOS SENDO CONTRATADOS E OBRIGADOS A PROMETER VOTOS EM TROCA DE SERVIÇO. QUEM É CONTRÁRIO A LAMBANÇA POLÍTICA ESTA SENDO PREJUDICADO ATRAVÉS DAS INTERVENÇÕES DE NOSSA "HUMILDE" SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CITO COMO EXEMPLO A LISTA DE EXONERADOS.
UMA PROFESSORA QUE DEVE SER EXEMPLO PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS E UMA SOCIEDADE ÉTICA, LIVRE DE CORRUPÇÃO, SE PREZA AO PAPEL DE ESCOLHER A DEDO QUEM DEVE ENTRAR/SAIR/PERMANECER EM CARGOS DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O FUTURO DE NOSSO MUNICÍPIO, O QUE ESPERAR DO FUTURO DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES????