O acordo é assinado pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério Público e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Na leniência, a empresa admite atos ilícitos e se compromete a colaborar com investigações (leia detalhes mais abaixo).
Segundo o governo, durante as negociações, as empresas forneceram informações sobre atos ilícitos cometidos por mais de 40 pessoas físicas e jurídicas.
Devolução de R$ 1,13 bi
De acordo com o governo, o acordo prevê que as duas empresas terão de devolver R$ 1,13 bilhão à Petrobras e ao governo dos Estados Unidos.
Ainda segundo a CGU, a parte a ser paga no Brasil, destinada à estatal, soma R$ 819 milhões.
Conforme o governo federal, serão pagos:
R$ 191 milhões: restituição de valores pagos como propina, além de danos reconhecidos pelas empresas;
R$ 439 milhões: vantagens indevidas;
R$ 189 milhões: multa civil;
R$ 313 milhões: multa criminal imposta pelo Departamento de Justiça dos EUA.
De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, os pagamentos serão feitos em três parcelas, sendo a primeira de forma imediata, e as outras, em 2020 e em 2021. Os valores deverão ser corrigidos pela taxa Selic.
Segundo a CGU, esta é a primeira "negociação global" concluída na Operação Lava Jato.
Acordo de leniência
Este é o oitavo acordo leniência assinado pela CGU, em parceria com a AGU, com empresas investigadas por atos previstos nas leis anticorrupção e de licitações.
No acordo, a empresa admite as irregularidades e os danos causados à administração pública com os atos de corrupção e se compromete a repará-los e a colaborar com as investigações.
Até o momento, do total de R$ 10 bilhões em acordos, já retornaram aos cofres públicos mais de R$ 2,1 bilhões de reais. A CGU informou que mais 20 acordos de leniência estão em andamento.
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