Por meio dos documentos será possível realizar as convocações e também os pedidos de informações para entidades e pessoas que serão ouvidas nas audiências da CPI. O regimento interno normatiza a forma de agir da Comissão e o plano de trabalho determina os prazos para a realização das oitivas, bem como, para encerramento e apresentação do relatório final.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcio Pauliki, os documentos são necessários para dar ainda mais legitimidade às ações. “Dessa forma, estamos garantindo que todas as ações que vamos tomar estejam pautadas na legalidade e transparência”, afirmou.
Instalada no último dia 11, a CPI de Questões Fundiárias tem como objetivo investigar as ocupações de terras ilegais no Paraná, bem como a demora na liberação judicial de assentamentos e a não utilização de terras públicas para a realização dos mesmos.
Para o relator, deputado Paulo Litro, a Comissão quer apresentar resultados à população. “Vamos investigar os pontos que nos deixam em dúvidas em várias questões ligadas aos conflitos agrários e, vamos oferecer um resultado para a população, além de pedirmos os devidos encaminhamentos para os órgãos competentes”, destacou.
Participaram da reunião os deputados Professor Lemos, Felipe Francischini e Tião Medeiros.
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