Tribunal de contas investigará gastos com serviços jurídicos , contabilidade e tecnologia de informação de todos os‏ Municípios

Uma análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontou que, em dois anos, os 399 municípios paranaenses gastaram quase R$ 435 milhões na terceirização de serviços jurídicos, de contabilidade e de tecnologia de informação. Os números se referem aos anos de 2012 e 2013 e foram levantados a partir de proposição do conselheiro Ivens Linhares, vice-presidente do TCE-PR.

O Pleno do Tribunal aprovou a instauração de um procedimento de Levantamento em relação a esses gastos. O objetivo do trabalho é elaborar um diagnóstico das terceirizações, sob os enfoques da legalidade e da economicidade.

Os gastos com terceirizações serão comparados com dados de receita corrente líquida e de população de cada município, além da estrutura disponível de servidores efetivos e comissionados de cada uma dessas áreas, com o respectivo valor médio de remuneração.

O Levantamento é um procedimento previsto no artigo 256 do Regimento Interno do TCE-PR e visa conhecer em detalhes o funcionamento das entidades e programas, bem como identificar objetos e procedimentos de fiscalização e avaliar a viabilidade de realizá-los.