No caso daqueles em que a Procuradoria-Geral da República encontrar evidências suficientes da prática de crimes, poderá ser oferecida denúncia. Para os casos em que for necessário levantar mais indícios de crime, Janot deve pedir a abertura de inquérito.Apesar da grande expectativa em torno da chegada dos pedidos do PGR no STF, a divulgação do nomes dos parlamentares que serão investigados depende exclusivamente de uma decisão do ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo. Mas a PGR solicitará a Zavascki que seja retirado o sigilo de tudo o que for possível na investigação.
Até o momento, Zavascki tem mantido praticamente tudo que é relacionado ao escândalo de corrupção da Petrobras em sigilo: apenas alguns habeas corpus e recursos já julgados tiveram o teor revelado. Algumas ações da Lava Jato estão em um nível de sigilo superior ao segredo de Justiça – são os chamados “inquéritos ocultos”, caso em que não é possível nem consultar o processo no sistema do STF e nem acompanhar a sua tramitação.
42 ações
As delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deram origem a 42 ações ocultas no Supremo. Esse número não coincide necessariamente como número de parlamentares que serão investigados. Diferentemente das ações que estão apenas em segredo de justiça, em que são citadas apenas as iniciais dos envolvidos, isso nem sequer consta dos processos ocultos.
Criminalistas ouvidos pela reportagem veem de forma crítica a manutenção de todas as ações em grau máximo de sigilo. Para eles, se isso ocorrer, haverá um tratamento muito desigual dos parlamentares e daqueles que são investigados pela Justiça Federal no Paraná, onde o juiz Sérgio Moro tem divulgado boa parte de suas decisões.
Zavascki e Janot terão pelo menos duas oportunidades de conversar pessoalmente sobre os desdobramentos da Lava Jato: nas sessões plenárias do STF que acontecem na quarta (25) e quinta-feira (26).
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