quinta-feira, maio 04, 2017

Reforma da Previdência é aprovada em comissão e avança na Câmara

Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 2, o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava – três quintos da comissão. Esse será o porcentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate de ontem mostrou que a tarefa não será fácil.
A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Para que a proposta fosse aprovada, partidos da base aliada trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis, manobra duramente atacada pela oposição.
Partidos que integram a base aliada, PSB, PHS, PROS e Solidariedade orientaram suas bancadas a votar contra o parecer do relator. Todos os cinco deputados desses partidos, além de um do PTB votaram contra, o que demonstra que, nas próximas semanas, serão ainda mais intensas as negociações do governo com sua base.
O Planalto comemorou o resultado. Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que o número de votos demonstra o reconhecimento sobre a urgência da votação e que a reforma da Previdência é inadiável por uma razão simples: “Se não reformarmos, pagaremos amanhã”.
Na noite de ontem, os deputados ainda votariam alguns destaques ao texto-base, e depois disso o projeto segue para o plenário. O relator disse que a data de votação da matéria em plenário dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
As horas que antecederam a votação foram marcadas por forte pressão de grupos que tentaram ganhar algum benefício. Houve uma reviravolta nas regras de aposentadoria dos policiais, por exemplo. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), decidiu retirar agentes penitenciários e socioeducativos do grupo que teria acesso a condições mais brandas de acesso ao benefício. Isso pouco tempo depois de anunciar a inclusão da categoria na regra especial. O vaivém gerou gritaria entre deputados da própria base aliada e despertou a ira dos agentes, que tentaram invadir o anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde ficam as comissões.
Os agentes penitenciários já haviam invadido na terça-feira a sede do Ministério da Justiça, o que levou o relator a dizer que não cederia a demandas de “vândalos”. Depois, acabou cedendo e incluiu a categoria na regra que permitia idade mínima de até 55 anos para aposentadoria, desde que fosse aprovada uma lei complementar regulamentando o modelo alternativo. A iniciativa contemplava ainda os agentes socioeducativos.
A inclusão dos agentes penitenciários na regra especial, no entanto, não foi articulada com o Palácio do Planalto. Ao saber da “novidade”, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entrou em campo para convencer o relator a recuar da decisão. Segundo um integrante do Planalto, Padilha disse que a mudança não foi autorizada pelo governo, que já reiterou que não há mais espaço para concessão na reforma.
“Não vou transformar relatório em polêmica desnecessária. O relator quer se eximir da decisão nesse momento”, disse Oliveira Maia ao anunciar a desistência horas depois.
Embora os agentes tenham ficado sem aposentadoria especial, os policiais legislativos conseguiram resultado positivo após a pressão sobre os parlamentares. A carreira poderá se aposentar com idade mínima de 55 anos, pelo menos até a regra definitiva dos policiais ser enviada por projeto de lei, o que deve ser feito juntamente com as regras da Previdência dos militares.
Versões. Em meio às mudanças, foram distribuídas ontem mais duas versões do relatório da reforma da Previdência, isso depois das três que foram divulgadas no dia da leitura do parecer, no dia 18 de abril. No começo da manhã, o texto sequer estava pronto, o que atrasou o início dos trabalhos da comissão e levou a três suspensões da sessão. O mesmo ocorreu após o almoço, quando a retirada dos agentes foi anunciada: foram quase duas horas de atraso. Só às 19h30 as bancadas começaram a orientar a votação, sete horas depois do início.
A sessão foi marcada por tensão e alguns bate-bocas entre deputados de oposição e da base do governo. Além dos problemas ou das vantagens da reforma da Previdência apontados pelos parlamentares, teve um pouco de tudo dos discursos, incluindo defesa do povo palestino e críticas ao movimento contra imigrantes em São Paulo.

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