A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Questões Fundiárias realizou
na quarta-feira (24), a primeira reunião de trabalho para discussão
do Regimento Interno e Plano de Trabalho, conforme determina as regras
da Assembleia Legislativa.
Por meio dos documentos será possível
realizar as convocações e também os pedidos de informações para
entidades e pessoas que serão ouvidas nas audiências da CPI. O
regimento interno normatiza a forma de agir da Comissão e o plano de
trabalho determina os prazos para a realização das oitivas, bem como,
para encerramento e apresentação do relatório final.
De acordo
com o presidente da CPI, deputado Marcio Pauliki, os documentos são
necessários para dar ainda mais legitimidade às ações. “Dessa forma,
estamos garantindo que todas as ações que vamos tomar estejam pautadas
na legalidade e transparência”, afirmou.
Instalada no último dia
11, a CPI de Questões Fundiárias tem como objetivo investigar as
ocupações de terras ilegais no Paraná, bem como a demora na liberação
judicial de assentamentos e a não utilização de terras públicas para a
realização dos mesmos.
Para o relator, deputado Paulo Litro, a
Comissão quer apresentar resultados à população. “Vamos investigar os
pontos que nos deixam em dúvidas em várias questões ligadas aos
conflitos agrários e, vamos oferecer um resultado para a população, além
de pedirmos os devidos encaminhamentos para os órgãos competentes”,
destacou.
Participaram da reunião os deputados Professor Lemos, Felipe Francischini e Tião Medeiros.
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