Paraná:Comissão aprova o projeto que prevê o fim da cobrança por provas em segunda chamada

A Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) parecer favorável ao projeto de lei nº 246/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que concede o direito à segunda chamada gratuita de provas e avaliações aos alunos da rede privada de educação do Paraná.

Para garantir o direito, o estudante terá que justificar a ausência pelos motivos de doença, falecimento de familiar, convocação cívica ou judiciária e impedimento devido à consciência religiosa.

“É um projeto de muita importância, principalmente, para aqueles alunos que cursam o ensino superior com financiamento púbico. Muitas vezes essas taxas sobrecarregam o orçamento familiar”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Litro (PSDB).

Quem não cumprir a lei estará sujeito multa de até dez vezes o valor cobrado para aplicação da avaliação.