Osmário Portela participa nesta terça-feira, 30, em Brasília, de audiência com representantes do Ministério da Previdência Social – DTAPREV, para viabilizar a prorrogação do CONVÊNIO existente entre a prefeitura e o INSS para prestação de serviços em Guaraniaçu.
O contrato encerra-se ao final do próximo mês de outubro e se não houver a renovação do contrato, os serviços serão interrompidos.
Os serviços prestados nas unidades do PREVCidade são: orientação e informação em geral; inscrição e alteração dos dados cadastrais do contribuinte individual; atualização de cadastro de benefícios; análise e recebimento de documentos; agendamento e controle de realização de perícia médica; habilitação de representante legal; recebimento e análise de pedidos de recursos e revisão; solicitação de cessação de benefícios; recebimento, análise, conferência e formatação de todos os requerimentos.
As unidades são instaladas por meio de convênio entre o INSS e a prefeitura municipal. O INSS disponibiliza o treinamento e o suporte técnico, além de um perito-médico para as unidades que fazem perícia médica. A prefeitura cede o imóvel, as instalações, os equipamentos e os servidores.
Segundo informa o prefeito, o objetivo de manter os serviços no Município, é facilitar a vida do cidadão, para que ele não tenha que se deslocar para outras cidades em busca de atendimento ofertado pelas Agências da Previdência Social (APS).
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