A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Muitos consumidores têm dificuldade em ler os rótulos de letras pequenas na hora de fazer a compra”, justifica o parlamentar.
O líder do PMDB lembra que nutricionistas e especialistas no assunto alertam que alimentos vencidos podem provocar intoxicações, entre outras complicações de saúde.
Ainda de acordo com o texto, o selo indicativo terá que ser colocado em prateleiras, balcões, gôndolas e não poderá ser composto de material sensível à umidade.
O descumprimento acarretará em multa, inutilização do produto e interdição total do estabelecimento infrator.
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