Um projeto de lei que prevê a criação da Defensoria Pública deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná até dia 19 de maio. A decisão foi anunciada no encontro entre representantes da Secretaria de Justiça do Estado, do Ministério Público, da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, do Movimento Pró Defensoria e da Associação Nacional das Defensorias Públicas nesta tarde de sexta-feira (18).
Cerca de 70 estudantes protestaram em frente ao Palácio das Araucárias, sede do governo do Estado, em Curitiba, para cobrar a criação da Defensoria Pública no Paraná nesta tarde de sexta. Além disso, os estudantes lutam pela regulamentação da carreira de defensoria pública e um programa de estágio regulamentado dentro da área.
Na reunião desta sexta foram apresentadas ideias para a composição de um projeto de lei sobre a criação da defensoria. No início deste ano o governo resolveu retirar da Assembleia uma proposta de lei sobre o caso com o argumento de que o texto teria falhas que teriam de ser corrigidas.
De acordo com a professora de Direito da Universidade Federal do Paraná e integrante do Movimento Pró Defensoria, Priscilla Piacha Sá, um documento deverá ser apresentado com um esboço do projeto nesta próxima segunda-feira (21). Uma correção de possíveis erros da proposta de lei deve ser feita na quinta-feira (24).
Aproximadamente 300 alunos saíram em passeata da Praça Santos Andrade até o Palácio das Araucárias nesta sexta-feira. Ficaram concentrados no local, estudantes de direito da Universidade Federal do Paraná, da Unicuritiba, e alunos de direito de Londrina. Os estudantes do Norte do estado entregaram nesta tarde de sexta um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas que pede a regulamentação da Defensoria Pública no estado para o Ministério Público.
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