Na pauta, foram abordas políticas públicas voltadas aos direitos humanos e aos casos de intolerância e racismo.
Luislinda comentou sobre a dificuldade no país de se aplicar a Lei Federal nº 10.639, de 2003, que preconiza o ensino de conteúdos referentes à "História e Cultura Afro-Brasileira".
Também falou da necessidade de implantação de delegacias especializadas para apurar casos de racismo, como as que já existem em São Paulo e Minas Gerais. No Paraná, segundo o assessor especial de Políticas Públicas para a Juventude do Estado, Edson Lau Filho, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária está desenvolvendo um estudo para a criação de uma delegacia com esse propósito.
O desenvolvimento de políticas afirmativas nas escolas foi outro assunto discutido. No entanto, de acordo com a chefe do departamento da Diversidade do Conselho de Educação do Paraná, Marise Ritzmann Loures, o Estado possui cerca de 1 milhão de alunos, sendo que apenas 26 mil se autodeclaram negros. “Se levarmos em conta que o Paraná tem 30% da sua população negra, o número de alunos autodeclarados negros deveria ser de aproximadamente 300 mil”, ressaltou.
Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná
O secretário Artagão Júnior comentou sobre o lançamento do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná (PEEDH-PR), que está sendo formatado pela SEJU. “Em agosto, deve ser lançado este plano, que tem como objetivo promover o amplo debate da cultura da paz, do respeito ao próximo, capacitando os servidores públicos para tratar do tema. Por determinação do governador Beto Richa, seminários, feiras, entre outras atividades serão realizadas pelo Estado, o que vai ajudar o poder público na criação de políticas para o enfrentamento da violência de qualquer natureza”, explicou.
Artagão Júnior ainda lembrou do programa “Criança e Adolescente Protegidos”, recentemente lançado. “A iniciativa está em plena execução. Através da biometria digital, está sendo feita a emissão da carteira de identidade de estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais do Paraná. Com o tempo, será possível termos um banco de dados preciso, que nos possibilitará agir em muitas frentes, como combater o trabalho infantil, a exploração sexual, o aliciamento para atividades criminosas e o tráfico de crianças, além da diminuição da evasão escolar”.
Também participaram da reunião a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SEJU, Regina Bley, e a coordenadora da Educação das Relações da Diversidade Étnico-Racial da Secretaria de Educação, Edna Coqueiro.
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