Os nove foram considerados responsáveis pela contratação de 22 parentes em 2006, época em que a ação foi movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com sentença, os nove condenados estão proibidos de contratar com o poder público e terão de devolver todo o dinheiro pago aos funcionários parentes, pagando uma multa equivalente a dez vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de vereador, atualizada a partir de 29 de março de 2010. Além disso, os condenados terão os direitos políticos suspensos e aqueles que ainda ocupam cargo público serão exonerados da função. A decisão cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foram condenados os vereadores Aparecido Domingos Regini (PP), o Zebrão; Belino Bravin (PP); João Alves Correa (PMDB), o John; e Marly Martin (PPL). Também estão na lista a secretária de Esportes Edith Dias, o diretor do Procon Dorival Dias e os ex-vereadores Altamir Antonio dos Santos, Chico Caiana e Odair Fogueteiro .
O vereador Aparecido Domingos Regini (PP), conhecido como Zebrão, disse que “todos vão recorrer”. “Em cargos de confiança, você pode colocar uma pessoa da sua confiança. Fico chateado, porque minha filha trabalhou para ajudar a cidade. Ela foi a única parente minha que trabalhou na Câmara”, justificou ele.
João Alves Correa, o John (PMDB), também confirmou que vai recorrer. “Vi essa informação [a condenação] no noticiário. Não conversei com os advogados, mas haverá recursos, pois as pessoas que tinham alguma ligação de parentesco comigo foram demitidas antes de a lei entrar em vigor”, defendeu. “Se observarmos antes da existência da lei, também havia nepotismo em outras esferas públicas. Eles estão sendo condenados? Acho que não.”
Marly Martin (PPL) disse que é só uma questão de recorrer. “Em nível de Paraná, a Justiça foi favorável aos apelantes.” O ex-vereador Chico Caiana, que é bacharel em direito, considerou a decisão uma “aberração”. “Esqueceram que a Constituição existe. Vou recorrer. Justiça tem de existir. Infelizmente, foi uma decisão grosseira. Antes da lei, tirei meu irmão que trabalhava [na Câmara]. Então, não é ilegal. Seria imoral se ele não trabalhasse, mas ele exercia suas funções. Então, também não é imoral.”
A secretária de Esportes Edith Dias também garantiu que vai recorrer. “Quando o Ministério Público falou para tirar os parentes, todos foram dispensados.”
A reportagem não conseguiu contato com Belino Bravin; com o diretor do Procon Dorival Dias; e com os ex-vereadores Altamir Antonio dos Santos e Odair Fogueteiro .
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