O índice de reajuste do funcionalismo do Estado, ou data-base, acontece todo 1º de maio, de acordo com a lei 15.512/2007. “Se esta lei que apresentei estivesse vigente já em 2015, por exemplo, o reajuste dos servidores teria sido de 8,17% ao invés dos 3,45% que foi concedido”, analisou Nereu Moura, que é líder da bancada do PMDB.
A revisão anual, afirma o parlamentar, busca atualizar as remunerações dos servidores, de modo a acompanhar a evolução do poder aquisitivo da moeda, ressaltando que, se assim não fosse, inexistiria razão para tornar obrigatória a sua concessão, no mesmo índice e na mesma data. “A inflação anual acaba por corroer os valores recebidos, diminuindo a qualidade de vida de quem depende destes ganhos”, frisou.
O projeto de lei busca garantir, além da reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), aumento real aos servidores. “Isto, de acordo com o mesmo índice estabelecido pelo Governo do Estado no salário mínimo regional para a iniciativa privada”, ressaltou Nereu Moura.
O IPCA, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede o impacto no público final, nos preços praticados no comércio de produtos de alimentação e bebidas, transportes, habitação, saúde e custeios pessoais, despesas pessoais, vestuário, comunicação, artigos de residência e educação.
A proposta de Nereu Moura recebeu apoiamento dos deputados Ademir Bier e Requião Filho (PMDB), Professores Lemos e Tadeu Veneri (PT), Nelson Luersen (PDT) e Tercílio Turini (PPS).
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