A 3ª. Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio e o Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antônio da Platina, ajuizaram ação civil pública de ressarcimento de danos contra dois ex-prefeitos (gestões 1993-1996 e 1997-2004) e um ex-secretário municipal de Sertaneja. A ação trata da contratação irregular de serviços de atendimento odontológico à população do município, em valores que, atualizados, chegam a R$ 886.766,84.
Segundo investigações do Ministério Público, o contrato foi feito de forma direta e sem licitação com um dentista que já era servidor público, ocupando o cargo de dentista do município. Mesmo assim, sua empresa particular foi contratada pela prefeitura para prestar serviços de odontologia.
Durante o período em que o contrato vigorou, o mesmo servidor chegou a assumir cargos comissionados, como o de secretário da Saúde e de chefe da Divisão de Odontologia Preventiva de Sertaneja. Assim, recebia duplamente: como servidor municipal e como proprietário da empresa contratada pela prefeitura para fazer trabalho semelhante ao que lhe era exigido como servidor público. De 1995 a 2002, o Município pagou à empresa, por conta do contrato irregular, R$ 107 mil em valores da época.
Na ação, o MP requer a indisponibilidade de bens dos três envolvidos, para garantir o ressarcimento dos danos ao erário. Ademais, solicita que seja declarada a nulidade de todos os atos administrativos e pagamentos gerados em decorrência do contrato irregular.
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