O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, apresenta esta semana requerimento de regime de urgência na tramitação do projeto de lei 660/2015, para reduzir o número de veículos nos pátios do Detran do Paraná. A intenção é evitar a permanência destes por longo período ao ar livre, favorecendo o surgimento de criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus da zika.
De acordo com Nereu Moura, o pedido foi motivado pelas recentes publicações na mídia estadual dando conta que os pátios dos órgãos de segurança estão lotados de veículos apreendidos. “Só em Foz do Iguaçu, por exemplo, os pátios destes órgãos estão com quase dez mil unidades nestas condições”, frisou.
Normativa
O projeto de lei, objeto de pedido do regime de urgência, vale para veículos automotores inscritos no Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD), recolhidos por débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento Anual, Seguro DPVAT e multas vencidas.
A apreensão destes veículos, além dos perigos provocados pelo Aedes aegypti, não gera prejuízo apenas aos proprietários. “A manutenção dos carros e motos, em pátios por todo o Paraná, custa caro para o governo”, afirma. Nereu Moura diz que este foi um dos principais motivadores para apresentação da proposta.
O parlamentar peemedebista acredita que muitos veículos deixam de serem retirados dos pátios devido à falta de condições financeiras dos proprietários em quitar os débitos e as diárias.
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