Procuradores do Ministério Público de Contas (MP de Contas) de pelo menos cinco estados denunciam movimento de retaliação da estrutura do órgão que fiscaliza contas públicas estaduais e municipais. No Paraná, a tentativa de reduzir o quadro de procuradores de contas é vista como consequência de ações que expõe irregularidades do governo estadual e até mesmo do próprio Tribunal de Contas do Estado (TC). O motivo mais recente seria o relatório de novembro que pediu a reprovação das contas do governador Beto Richa (PSDB) devido a pedaladas fiscais similares às feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Para o procurador Diogo Roberto Rindemberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcom), o medo da descoberta das chamadas “pedaladas fiscais” é o principal motivo da onda de tentativas de enfraquecimento do órgão de fiscalização das finanças públicas.
“Isso está ocorrendo nos estados em que há preocupações atinentes aos exames das contas anuais de seus governadores no proximo ano. Evidentemente se ativeram (os governadores) à atuação do Ministério Público de Contas e junto ao Tribunal de Contas da União que indicou as pedaladas fiscais da presidente Dilma Rousseff”, pressupõe.
O processo de enfraquecimento dos MPCs dificultaria o exame das contas públicas pelos procuradores. A atuação dos conselheiros dos Tribunais de Contas, indicações políticas dos Legislativos Estaduais, seria o único exame prévio da administração financeira do dinheiro público.
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