A justiça determinou que a prefeitura de Faxinal, no norte do Paraná, tome providências para resolver os problemas causados pelo abandono de animais na cidade. O município é obrigado a recolher e castrar os cães, além de construir um canil e repassar verba mensal para a Sociedade Protetora dos Animais de Faxinal, enquanto não forem adotadas políticas públicas para solucionar a questão.
De acordo com a decisão, a prefeitura deve providenciar, no prazo de 45 dias, “local destinado ao abrigo, tratamento e destinação final dos animais recolhidos na cidade, sobretudo aqueles que possam apresentar doenças transmissíveis à população, com a imediata retirada desses animais das ruas, colocando-os em local afastado e em condições de abrigá-los provisoriamente”. Além disso, deve “disponibilizar, no prazo de 60 dias, o atendimento médico-veterinário a animais abandonados e em situação de risco, inclusive com programa de castrações”.
Em caso de descumprimento da decisão liminar, a prefeitura fica sujeita a multa diária de R$ 500 por obrigação não atendida.
O Ministério Público recebeu reclamações sobre o problema dos animais de rua na cidade, situação que causa problemas, “gerando risco à saúde de toda a sociedade, transtornos ao tráfego de veículos e de pessoas, além do risco de serem atropelados, gerando sofrimentos e maus-tratos aos animais, bem como risco de lesões e danos materiais aos motoristas e pedestres”, conforme argumenta o MP-PR na ação.
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