Porto Barreiro - Anderson Marangoni deverá deixar o PSDB e poderá ter mandato cassado por infidelidade partidária.

Segundo informação Anderson Marangoni vereador eleito e ex secretário , saiu pela porta do fundo da sua antiga Secretária de Saúde na cidade de Porto Barreiro , e se complicou mais ainda se mudar de partido , indo para o PROS , agora ele corre o risco de ter seu mandato cassado por infedilidade partidária. 

Fidelidade Partidária

O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução-TSE nº 22.610, de 25.10.2007, alterada pela Resolução-TSE nº 22.733, de 11.3.2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária.

De acordo com a resolução, o partido político interessado pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Conforme o § 1º do art. 1º da Resolução-TSE nº 22.610/2007, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.

Podem formular o pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido político interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma.

O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, a competência é do Tribunal Eleitoral do respectivo estado.