.JPG)
EDITAL nº 030/2014O Presidente da Câmara Municipal de Porto Barreiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela § 1º do Artigo 71 do Regimento Interno, resolve:
TORNAR PÚBLICO, a pauta de discussão e votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se dia 24 de junho de 2014, às 9 horas na sede da Câmara Municipal, com a seguinte ordem:
EXPEDIENTE
I - Leitura e aprovação das Atas anteriores.
II - Pequeno Expediente:
* Convite da Agencia Municipal do Trabalhador, para a solenidade de lançamento do Programa Bom Negocio Paraná, a acontecer dia 25 de junho, conforme detalhes e programação que descreve. (Ler e arquive-se)
* Parecer nº 036/14, da Comissão de Legislação e Justiça, referente PL-023/14, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, que versa sobre Abertura de Créditos Suplementar no orçamento vigente do Município. (Aceitar entrada, e anexar ao projeto para apreciação na próxima sessão).
* Parecer nº 037/14, da Comissão de Legislação e Justiça, referente PL-024/14, de autoria do Executivo Municipal, cuja ementa Autoriza o Executivo a alienar imóveis urbanos as famílias beneficiarias do PMCMV. (Aceitar entrada, e anexar ao projeto para apreciação na próxima sessão).
* Parecer nº 038/14, da Comissão de Economia e Finanças, referente PL-023/14, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, que versa sobre Abertura de Créditos Suplementar no orçamento vigente do Município. (Aceitar entrada, e anexar ao projeto para apreciação na próxima sessão).
III - Grande Expediente:
IV - Uso da Tribuna: Servidor Responsável do Município, que pretende fazer explanação e exposição dos danos provocados pelos últimos temporais.
ORDEM DO DIA
V - Turno Único: NADA
VI - 1º Turno:
* Projeto de Lei nº 022/14, subscrito pela Chefa do Executivo municipal, cuja ementa Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares no orçamento vigente do Município, anexo os pareceres das Comissões de legislação e Finanças. (Ler projeto e os pareceres, discutir e votar)
* Projeto de Lei nº 044/13, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, cuja ementa Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de PORTO BARREIRO, e dá outras providências, anexo o parecer e substitutivo da Comissão de Legislação, tratado na sessão passada. (Ler projeto e parecer, pedir explanação ao Arno, discutir e votar)
VII - 2º Turno:
* Projeto de Lei nº 017/14, subscrito pela Chefa do Executivo Municipal, cuja súmula Autoriza o Município a contratar Financiamento com a Caixa Economia Federal a oferecer garantias e da outras providencias, anexo os pareceres das Comissões de Legislação e Finanças, tratadas e aprovadas na sessão anteriores. (Explicar trâmite, discutir e votar, sendo aprovado envie-se para sanção)
* Projeto de Lei nº 018/14, subscrito pela Chefa do Executivo Municipal, cuja ementa Autoriza a doação de imóvel do Município para fins de edificação das instalações do Destacamento da Policia Militar do Estado Paraná, anexo o parecer da Comissão de Legislação, tratado e aprovado na sessão passada. (Explicar trâmite, discutir e votar, sendo aprovado envie-se para sanção)
* Projeto de Lei nº 020/14, subscrito pela Sra. Prefeita Municipal, cuja súmula autoriza o Município a firmar convenio com o consorcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providencias, anexo o parecer da Comissão de Legislação, tratado e aprovado na sessão passada. (Explicar tramite, discutir e votar, sendo aprovado envie-se para sanção)
V – Considerações Finais:
VI – Encerramento e convocação da próxima sessão para o dia 01/07/14.
Câmara Municipal de Porto Barreiro, Estado do Paraná, em 23 de Junho de 2014.
________________________________
CLAUDIR J. CROTTI
Nenhum comentário:
Postar um comentário