Bandeira do deputado Artagão Júnior, foi lançada nesta quarta-feira (16) a campanha “Nota Fiscal Paranaense”, que vai estimular o cidadão a pedir o cupom fiscal no momento da compra, concorrendo a prêmios que chegam a R$ 100 mil.
“É muito bom estar aqui hoje. A simples exigência da emissão da nota fiscal permitirá ao governo estadual ter uma capacidade de agir muito maior. Parabenizo o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, pela sensibilidade e vontade de fazer acontecer”, disse o deputado Artagão Júnior, representando a Assembleia Legislativa, em seu pronunciamento no evento, realizado no auditório da Secretaria da Fazenda.
O deputado Artagão Júnior foi o autor da Indicação Legislativa 2328/2011, propondo ao Governo do Estado a Nota Fiscal Paranaense. O secretário Sebastiani lembrou que em sua primeira semana de trabalho frente à Fazenda, recebeu o parlamentar, o qual reapresentou a proposta. “Recebemos o deputado logo na nossa primeira semana de trabalho, quando discutimos a sua indicação legislativa e o teor da campanha que está sendo lançada hoje. Para nossa alegria, está virando realidade”, destacou o secretário.
Como funciona
Após a compra em qualquer estabelecimento comercial, com o documento fiscal, o consumidor deverá enviar um SMS para o número 8484 com os seguintes algarismos que constam no cupom: IE (Inscrição Estadual), data da compra, COO (Contador de Ordem de Operação) e ECF (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal). Os números devem ser digitados sem espaço, pontos ou traços. Os prêmios semanais são de R$ 10 mil; os mensais de R$ 30 mil e os trimestrais de R$ 100 mil. Os sorteios são realizados pela Loteria Federal.
A concorrência aos prêmios tem o prazo de 90 dias e o Cupom Fiscal deve ser guardado pelo consumidor, que, caso seja sorteado, precisará apresentá-lo a qualquer agência da Receita Federal. Todas as informações já estão disponíveis no portal www.nota.pr.gov.br
De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a sonegação fiscal chega a 30% no Brasil. “Quando comprarmos uma mercadoria, ou usamos algum tipo de serviço, é de responsabilidade da empresa recolher o tributo para o Estado, que se reverte em investimentos que beneficiam toda a população”, reforçou Sebastiani.
Campanhas similares à Nota Fiscal Paranaense já existem em outros estados brasileiros, como em São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro.
O deputado Artagão Júnior relatou que em São Paulo a iniciativa tem tido a adesão da população. “Os meus sogros moram no interior de São Paulo. E eu gosto muito de ir aos supermercados. Lembro que no momento de pagar o atendente pedia ‘nota fiscal paulista?’, e eu não entendia muito bem. Fui conversar com os meus sogros que falaram muito bem, inclusive já foram sorteados. Eu então fui estudar. Foi aí que em 2011 apresentamos a Indicação Legislativa, aprovada por unanimidade na Assembleia. É um incentivo à consciência tributária e à cidadania plena”, argumentou Artagão Júnior.
Também estiveram presentes a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o secretário de Comunicação Social, Marcelo Cattani, o diretor de Coordenação da Receita Estadual, Hélio Obara, o superintendente da 9ª Regional da Receita Federal, Luiz Bernardi, representantes da Associação Comercial do Paraná e de demais setores produtivos.
Assessoria de Imprensa / Deputado Estadual Artagão Júnior
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