Foi realizado, no edifício-sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, o 3.º Encontro de Trabalho do Patrimônio Público. Com o tema “Elemento Subjetivo do Ato de Improbidade Administrativa”, o debate teve por objetivo uniformizar o entendimento do MP-PR sobre o assunto. O evento foi promovido pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Participaram do encontro promotores e procuradores de Justiça e servidores da Instituição que atuam na área.
A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides, coordenadora do CEAF.
No início da reunião, o promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz, que atua no CAOP do Patrimônio Público, apresentou o tema e discorreu sobre a necessidade de uniformização de entendimentos na matéria.
Na sequência, o desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, apresentou a visão dos Tribunais sobre o tema “Dolo e culpa no ato de improbidade administrativa”. Em seguida, o procurador de Justiça Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer fez uma análise crítica do assunto. Já o promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral abordou os aspectos teóricos do “Elemento Subjetivo do Ato de Improbidade Administrativa”.
Na parte da tarde, foram organizadas oficinas de trabalho e para a apresentação das conclusões, entre elas a necessidade de aproximação com o Poder Judiciário nas questões de improbidade e maior integração entre o primeiro e segundo graus. Ao final do evento também ficou acordado que os enunciados relativos à área serão revistos e encaminhados aos membros.
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