O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou hoje (08) que vai apresentar um requerimento ao plenário, que deverá ser assinado pelas lideranças partidárias, propondo mudanças na forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas. Este documento será enviado ao Congresso Nacional, único caminho legal para que ocorra qualquer modificação.
“Temos esta oportunidade de sair na frente, dar o exemplo, para que um amplo debate aconteça. Há um movimento nas ruas, ele é justo, mas há muita falta de informação e incompreensão. O que estão vendendo por aí não é correto – e eu prezo muito a imagem da Assembleia. A forma da escolha é definida pelo Constituição, não pelos deputados. Podemos tentar mudá-la, mas seguindo a lei”, justificou Rossoni.
Ele afirmou que outra maneira para mudar a composição do TC seria a de nenhum deputado se candidatar. “Não é possível que esta Casa leve a culpa de algo que não é constitucionalmente nossa atribuição”, afirmou Rossoni.
Ele lembrou que atualmente no Tribunal de Contas uma vaga é de auditor e outra é do Ministério Público de Contas. Nos dois casos é feita uma listra tríplice para a escolha do governador e posterior anuência da Assembleia. As outras cinco vagas são de escolha da Assembleia. “Uma delas está sendo disputada agora e há 42 candidatos. Todos são ouvidos e vão a plenário para votação”.
O deputado Elio Rusch, que preside a Comissão que está ouvindo os candidatos, lembrou que nem sempre a Assembleia escolhe um deputado. Lembrou do atual conselheiro Ivan Bonilha e no passado de Henrique Naigeboren. “Eles se inscreveram, foram sabatinados e escolhidos”.
Valdir Rossoni disse que sua proposta é um manifesto. “O momento que o Brasil está vivendo é um momento ímpar. Ai daquele político que não fizer a leitura correta das ruas. Essa história de que não sabemos o que está acontecendo, eu não concordo. Eu sei o que está acontecendo e acho que nós como Poder podemos dar um belo exemplo, com este documento”, afirmou.
Sonia Maschke / Jaime Santorsula Martins - Assessoria de Comunicação da Presidencia
Assembleia Legislativa do Paraná
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