No Relatório, elaborado pela Vigilância Sanitária, estão especificadas “irregularidades graves no serviço” – o entendimento do MP. Essas irregularidades estão ligadas “principalmente à higiene, condições de armazenamento e conservação dos medicamentos".
Além disso, "também foram identificadas condições inapropriadas de trabalho para os servidores que atuam no local, que não dispõem sequer dos equipamentos de proteção individual necessários, e falta de veículos suficientes para distribuição dos medicamentos às unidades de saúde do município. A Central também não apresentou licença ambiental, nem do Corpo de Bombeiros”.
O juiz Marcos José Vieira “reconheceu que se trata de uma situação grave, capaz de comprometer a qualidade dos medicamentos distribuídos aos usuários do SUS, e deferiu a medida de antecipação de tutela”. Ainda de acordo com o MP, caso as irregularidades não sejam resolvidas no prazo determinado, com apresentação de relatório detalhado, a Autarquia Municipal terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.
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http://olhoabertopr.blogspot.com/2012/01/londrinaministerio-publico-aciona.html
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