Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar valores devidos pelo Estado após condenação definitiva (transitada em julgado) em processos judiciais.
O projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado em segundo turno. Ele ainda passará pela votação da redação final, que está prevista para quarta-feira (28), antes de ir a sanção do governador Ratinho Junior (PSD), autor da proposta.
Conforme o Legislativo, o projeto recebeu duas emendas de parlamentares, que foram retiradas pelos autores. Tião Medeiros (PTB) pedia que o empréstimo fosse realizado em moeda nacional.
Já Homero Marchese (Pros) pretendia que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), responsável pelo pagamento, divulgasse a lista de beneficiários dos precatórios pagos com operação de crédito de que trata a proposta.
Por causa das emendas, o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça. A própria comissão aprovou uma emenda para correção da redação do texto.
Justificativas para o empréstimo
O governador afirmou, na justificativa do projeto, que a operação de crédito não vai aumentar o endividamento do Estado. O texto diz que a iniciativa propõe “simplesmente uma troca de passivo entre a dívida de precatórios (a ser reduzida) e a dívida com Instituições Financeiras”.
Conforme o governo, o empréstimo é necessário por causa da previsão de queda na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus.
Com o dinheiro, a administração afirma ser possível fazer o maior repasse da história para pagamento de precatórios, liquidando R$ 1,85 bilhão.
Ainda de acordo com o governo, a operação vai permitir a liberação de recursos dos orçamentos deste ano e do ano que vem que estão comprometidos com pagamento de precatórios.
Em julho, a dívida consolidada do Estado era de R$ 27,2 bilhões, sendo que 25,46% (R$ 6,9 bilhões) correspondiam a dívidas de precatórios judiciais, informou a administração. Em dezembro de 2019, o governo devia R$ 9,5 bilhões em precatórios.
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