VEJA COMO FAZER A DEVOLUÇÃO
Dos R$ 12.896.100 recebidos por agentes públicos, R$ 9.073.370 milhões foram devolvidos até 11 de outubro, informou o tribunal. Em maio, o órgão informou que 10,6 mil servidores municipais tinham recebido os pagamentos irregulares.
Conforme o TCE-PR, parte dos agentes já tinham devolvido os recursos recebidos. Porém, mesmo com a notificação da Controladoria-Geral da União (CGU), os pagamentos voltaram a ser feitos.
Segundo o tribunal, isso ocorreu principalmente porque algumas dessas pessoas estavam no Cadastro Único do governo federal. Nesses casos, o pagamento do auxílio era automático.
"É um índice [de devolução] considerado muito bom. Derivado da ações de conscientização do tribunal para que os próprios municípios tomassem providências e entrassem em contato com os agentes públicos", afirmou Rafael Ayres, coordenador de fiscalização do TCE-PR.
Devolução
Quem não se enquadra nos critérios do governo e mesmo assim recebe o benefício pode responder administrativamente e criminalmente caso não faça a devolução.
O dinheiro recebido indevidamente pelos servidores pode ser devolvido por meio do site do Ministério da Cidadania.
A pessoa que tiver recebido o pagamento de forma irregular precisa informar o CPF e os dados requisitados para gerar uma guia de pagamento.
G1PR
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